Quem se incomoda com o barulho dos fogos de artifício, pode começar a comemorar. A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno projeto de lei que restringe a queima, a soltura e o manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos na cidade.
A proposição da vereadora Fabiane Rosa (DC) ronda a casa desde de 2017. Na última terça-feira (26), após duas horas e meia de discussão, a proposta foi aprovada com 31 votos favoráveis e dois contrários. Refutaram a medida os vereadores Jairo Marcelino (PSD) e Marcos Vieira (PDT).
A iniciativa proíbe apenas artefatos de alto impacto ou com efeitos de tiro, liberando o uso de fogos luminosos de baixo ruído. A motivação da vereadora é o risco que os estampidos representam para o meio ambiente e para os animais, além de idosos, bebês, crianças e pessoas com autismo, síndrome de Down ou outras condições, cuja sensibilidade auditiva é maior. “A alegria de uns não pode ser o sofrimento de outros. Não pode ser a dor do outro. Mais que um projeto de lei, é um projeto de vida”, argumentou a autora.
Alexandra Nogueira, representante da União dos Pais pelo Autismo, defendeu a iniciativa na sessão. “Os autistas têm um tem problema sensorial muito grande. Estamos falando de crianças de três anos, como meu filho, mas existem adultos autistas”, declarou. Para ela, a lei faria com que fosse “minimizado o sofrimento”. “Envolve muito mais que animais, pets. São seres humanos que estão sofrendo. São bebês, são idosos. São seres humanos como vocês”, concluiu.
O empresário André Lanza, membro da Federação Nacional de Pirotecnia e presidente da Associação de Pirotécnicos e Comerciantes de Fogos de Artifício de Curitiba, se manifestou em defesa do segmento. Ele afirmou que a pirotecnia “é uma arte”, com tradição na capital, e que a matéria é de competência do “Exército, da União”. “Se a lei passar, como será a fiscalização? Será inconstitucional. Muitas pessoas vão processar o Município”, argumentou.
Segundo Fabiane, a matéria já é lei em outras cidades brasileiras, como Ponta Grossa (PR), Paranaguá (PR) e Maringá (PR), São Paulo (SP), Florianópolis (SC) e Blumenau (SC), Salvador (BA), Gramado (RS) e Forteleza (CE). “E Curitiba, uma cidade ecológica, inovadora, não pode ficar atrás. Estamos nos equiparando a cidades pioneiras, projeto similar tramita no Congresso”, disse. “Obviamente ele não é inconstitucional”, completou.
A matéria retorna à pauta na próxima quarta-feira (27), para a segunda votação. Se aprovada, a lei entrará em vigor 365 dias após a sanção no Diário Oficial do Município (DOM). O prazo previsto anteriormente à emenda era de 120 dias e foi alterado com a justificativa de permitir ao empresariado local a adequação à norma.
Colaborou Rafaela Moura.
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