Os deputados estaduais Do Carmo (PSL) e Soldado Adriano José (PV) apresentaram dois requerimentos à mesa diretora da Assembleia Legislativa na última segunda-feira (25) com a mesma finalidade: pedir que militares afastados da corporação por processos disciplinares passem a receber aposentadoria proporcional.
A ideia é aplicar aos PMs o mesmo tipo de punição dado a juízes pegos em infrações graves e que são exonerados da carreira: a aposentadoria proporcional é a pena máxima prevista para a carreira da magistratura.
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Segundo Do Carmo, o direito adquirido de aposentadoria é cláusula pétrea (não pode ser alterado) e se não for garantido ao servidor, pode configurar em enriquecimento ilícito do estado.
Para Soldado Adriano, não existe qualquer tipo de relação entre a contribuição previdência parcial de uma carreira e o ilícito praticado pelo militar. Os parlamentares pedem que o governo do estado revise a normativa e garanta a aposentadoria proporcional em lei.
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