Apesar de histórico de corrupção, deputados não querem CPI dos pedágios | Jornal Plural
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12 mar 2019 - 17h56

Apesar de histórico de corrupção, deputados não querem CPI dos pedágios

Deputados da Assembleia Legislativa estão pedindo a instalação de uma Comissão Especial para acompanhar as obras do chamado Anel da Integração no Paraná.

Deputados da Assembleia Legislativa estão pedindo a instalação de uma Comissão Especial para acompanhar as obras do chamado Anel da Integração no Paraná. O requerimento foi protocolado pelo deputado Tercílio Turini (PPS) e enviado à mesa diretora. Os parlamentares querem a instalação de uma Comissão de 11 membros e com 120 dias de duração. A proposta é de fiscalização do cumprimento dos contratos de concessões das rodovias. Com isso, encaminhando as medidas necessárias junto aos órgãos de controle.

De acordo com o regimento interno da Assembleia, as Comissões Especiais apreciam assuntos indicados pelo autor, podendo durar o prazo estipulado, ou até o fim da legislatura. A grande questão é: porque os parlamentares não estão pedindo uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as irregularidades nos contratos de concessão dos pedágios?

O próprio documento vem destacando que os contratos  estão próximos do fim (encerram em 2021) e muitas das obras ainda não saíram do papel. Inclusive, há situações em que os encargos são suprimidos ou postergados para os últimos anos de vigência contratual. No requerimento, os deputados destacam que é hora de aprofundar “as informações sobre os contratos e buscar transparência”, porém, em um esquema de corrupção que vem desde 1999, uma investigação e controle de seis meses pode vir a ser considerado insuficiente.

As irregularidades no pedágio são alvo de investigação da Operação Lava Jato. Na corrupção registrada pela Operação Integração, o Ministério Público Federal estima que R$ 8,4 bilhões tenham sido desviados dos cofres públicos por meio de fraudes e aumento de tarifas em concessões do Anel da Integração. Esse esquema se instalou no governo do ex-governador Beto Richa (PSDB) em 2011, ele que chegou a ser preso durante as investigações e teria recebido R$ 2,7 milhões em propina.

De acordo com o deputado Tadeu Veneri (PT), é evidente que a Comissão Especial tem um poder menor do que uma CPI, mas a ideia nesse momento é fazer reuniões sistematizadas para verificar a extensão dos problemas nas obras do Anel da Integração. Caso não dê resultado, a possibilidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito deve ser estudada.

Lembrando que já houve uma CPI dos pedágios em 2013 e que concluiu o seu trabalho em 2014. A finalidade também era de investigar possíveis irregularidades vinculadas à concessão e execução dos contratos de pedágios de rodovias no Estado do Paraná.

 

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