Uma das frases mais célebres da história política é a de Luís 14, o rei francês, que ao ouvir falar em Estado respondeu, simplesmente, que o Estado era ele. E era. A isso damos o nome de absolutismo. Nele, o rei faz o que quer: governa, legisla, prende, solta, não tem que lidar com limites nem com Constituição.
Outra historinha ilustrativa: quando representantes do Tirol foram pedir a Francisco I uma Constituição, o sacro imperador romano disse que tudo bem. Mas não esqueçam, avisou ele, que os soldados devem obediência a mim. E que eu posso aumentar os impostos de vocês quando quiser. Os deputados do Tirol enfiaram o rabo entre as pernas e disseram que, nesse caso, o melhor era não ter Constituição. O imperador concordou.
O Brasil não deveria ser um absolutismo, até porque em todo país civilizado esse tipo de regime acabou há um ou dois séculos. Mas por uns poucos anos Sergio Moro pôde ser um pouco como o Luís 14 brasileiro. Se ele e a Lava Jato quisessem, tudo podia. Prende-se, solta-se, faz-se condução coercitiva, divulga-se áudio com a presidente. E se não há prisão em segunda instância? Ah, providencie-se. Que o Supremo obedeça, ou os militares vão ao Twitter ameaçar com golpe.
A decisão desta quinta no STF não é a favor de Lula. Aliás, o nome dele nem figura no processo. É a favor da volta da Constituição a seu devido lugar. Ao centro do Estado. A biografia de Sergio Moro, escrita por Joice Hasselmann, liberou lugar na prateleira para aquele livrinho editado em 1988 e que vinha sendo tão maltratado.
Claro que Lula era peça fundamental da história: o homem divide o país. Parte o acha santo intocável; parte o considera um demônio perigoso. E agora, queiram ou não, ele estará à solta por aí, assombrando o bolsonarismo. Foi por ele, para tirá-lo do caminho de um terceiro mandato presidencial, que se violou a regra. Agora, a coisa volta a uma certa normalidade.
Lula não é santo nem demônio. Foi um presidente com acertos e erros. O que não se pode é jogar fora o Estado de Direito pela janela porque não se gosta da ideia de ele ser candidato. Que tenha um julgamento conforme a lei, com juiz imparcial e sem generais de pijama ameaçando o Supremo com espadas e cavalos.
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