Uma Nota Técnica da Comissão de Educação Especial que deveria ter sido aprovada nesta quinta, dia 25 de abril, voltará a debate no próximo dia 14 de maio. O texto foi lido para aprovação no pleno do Conselho Municipal de Educação de Curitiba, mas devido a diversas manifestações de conselheiros pedindo alterações no teor, a nota acabou sendo reenviada para análise da Comissão. O grupo irá discutir as novas alterações em reunião marcada para o dia 14 de maio, às 8h, na sede do Conselho Municipal.
O documento estipula critérios para a contratação e manutenção de profissionais de apoio nas escolas para atendimento de alunos de inclusão e prevê a participação nesse trabalho de acadêmicos de pedagogia. A conselheira Maria Cristina Stival, que se manifestou pela alteração do texto, pediu o detalhamento da formação de forma a explicitar que se tratam de acadêmicos de Pedagogia “em formação”.
Segundo ela, esses profissionais já estão atuando nas escolas desde 2018 e representam um desafio para os administradores. Um exemplo é o fato dos contratos serem de estágio, o que prevê a liberação do profissionais durante as semanas de provas nas faculdades. “Se o profissional de apoio precisa sair duas horas antes, quem é que atende essa criança”, alerta.
Outra questão levantada durante o debate é a necessidade da Nota se aplicar tanto ao ensino público quanto ao privado, uma vez que ambos integram o Sistema de Educação Municipal. O tema é sensível uma vez que, por um lado, crianças com necessidades especiais têm direito a atendimento que garanta a inclusão delas na educação regular (o que inclui higiene, locomoção e auxílio com atividades pedagógicas), mas isso demanda custos que não podem ser repassados aos pais.
O Conselho Municipal de Educação é um órgão autônomo que existe para assegurar a participação da sociedade no Sistema de Ensino Municipal. As reuniões são públicas e podem ser acompanhadas na sede do órgão, na Rua Dr. Roberto Barrozo, 630.
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