A Secretaria de Educação e Esportes do Paraná (SEED) publicou, no dia 22 de dezembro, a Instrução Normativa Conjunta nº 11/2020, documento que unifica e fixa mudanças na matriz curricular do Ensino Médio para as escolas do estado a partir do ano letivo de 2021. Com isso, o governo do Paraná adere – gozando da flexibilidade inédita admitida – à controversa legislação federal (especialmente ao que ficou estabelecido na na lei nº 13.415/2017 Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio).
De acordo com o comunicado no site da SEED, as mudanças curriculares visam garantir, em toda a rede, tempo necessário para o aprofundamento dos conteúdos das disciplinas de Português e Matemática (para as quais foram estabelecidas quatro e três aulas semanais, respectivamente). Permitem ainda acrescentar, à parte diversificada da matriz curricular, uma nova disciplina: Educação Financeira. Segundo as palavras do Diretor de Educação da SEED, Roni Miranda, com a implementação deste novo componente curricular (que terá uma hora semanal nos três anos do Ensino Médio), o aluno aprenderá os diferentes tipos de juros existentes no mercado, como organizar as contas da casa e como não ceder à tentação do consumo compulsivo ou de impulso.
No entanto, assegurar o domínio de Português, Matemática e a inclusão da Educação Financeira levou à subtração de metade da carga horária das disciplinas de Sociologia e Filosofia. Cada uma terá agora (como também Artes) apenas uma hora semanal em cada ano do Ensino Médio.
Esta notícia atormentou o recesso de fim de ano de docentes do estado do Paraná, bastante exaustos pelo trabalho remoto e pela luta sem tréguas em defesa da dignidade da carreira. Abalou sobretudo professoras/es das disciplinas afetadas, para quem a redução da carga horária resultará em demissão (em caso de contrato provisório) ou em piora afrontosa das condições de trabalho (no caso de servidor/a permanente).
Imaginemos aqui um exemplo de impacto sobre a distribuição de aulas entre docentes permanentes: uma professora de Sociologia concursada, com padrão de 40 horas semanais, que antes completava sua carga horária mínima de sala de aula (30 horas semanais) em três escolas (dedicando-se a cinco turmas em cada uma delas), terá agora que, forçosamente, procurar por mais 15 turmas em outras unidades escolares. Se considerarmos (na melhor das hipóteses) que em cada nova escola a/o docente conseguirá um número equivalente de turmas, a partir de 2021, precisará ministrar aulas em seis diferentes locais de trabalho, duplicando também o número de estudantes. Isso significa maior deslocamento entre regiões da cidade, menos tempo para o preparo das aulas, mais provas e trabalhos para corrigir, maior complexidade para gerir e se adaptar às regras e especificidades das diferentes comunidades escolares.
Quando for possível (e isso é recomendado no site da SEED), docentes permanentes de Sociologia, Filosofia e Artes assumirão outras disciplinas afins, sobre as quais terão pouca experiência e pouca profundidade (ainda que tenham cursado licenciatura ou especialização à distância e em tempo recorde para permitir a habilitação).
Em resumo, as/os professoras/es destas disciplinas estarão (de maneira ainda mais severa do que outras/os docentes) impedidos de trabalhar dignamente e de estudar com maior densidade métodos e conteúdos para que possam realizar, com competência, os propósitos de seu ofício.
Causando prejuízo ao trabalho dos docentes, a redução da carga horária de Sociologia, Filosofia e Artes impedirá, também, o desenvolvimento do extraordinário potencial destas áreas de conhecimento para a formação das/os estudantes.
A propósito, é muito significativo que estas três disciplinas tenham sido tão negativamente afetadas pelas escolhas do Governo. Sabemos que a definição do currículo escolar é um campo de disputa de áreas disciplinares, cuja seleção expressa conhecimentos e experiências que consideramos (in)dispensáveis às crianças e jovens. Seu delineamento diz muito acerca dos valores com os quais pavimentamos os caminhos para o futuro.
Em particular na etapa final da Educação Básica do sistema público de ensino de um país como o Brasil, a definição da matriz curricular determina o repertório de conteúdos intelectuais e de recursos cognitivos que orientará juízos e modos de agir de uma parte significativa da população jovem que sequer avançará nos níveis mais elevados de formação. É, pois, sabido que a passagem de estudantes do Ensino Médio para os cursos superiores no Brasil está muito abaixo dos níveis internacionais, ficando sempre um pouco acima dos 20%, segundo dados do IBGE. Ou seja, o Ensino Médio não é, para a grande maioria dos que chegam ao seu fim, uma passagem para etapa subsequente da formação educacional formal, mas seu encerramento.
Ao impor, no Ensino Médio, a redução dos conteúdos de Sociologia, Filosofia e Artes, o Governo do Paraná restringe ao mínimo a possibilidade de que jovens, na etapa final de sua formação escolar, exercitem a capacidade de refletir mais profundamente acerca das formas de representação científica, filosófica e artística das relações humanas.
Estas três disciplinas compõem, junto com História e Geografia, um acervo de recursos cognitivos a partir dos quais é possível pensar a vida humana da perspectiva dos condicionamentos sociais, éticos e estéticos, não apenas segundo variações no tempo e no espaço, senão também como determinantes da definição da temporalidade e da espacialidade e dos contornos com os quais se delineiam, coletiva e subjetivamente, memórias e lugares. Nesse sentido, oferecem ferramentas com as quais será possível perceber fundamentos dos discursos sobre o mundo e a vida. Permitem, afinal, o desenvolvimento de uma das faculdades humanas mais espetaculares que é a de pensar o pensamento.
Em uma sociedade complexa como a atual, em que várias formas de representação do mundo coexistem, deste gênero de reflexão dependerá a consciência racionalizada com a qual se realiza a própria artesania de si. A capacidade de reconhecer e compreender fundamentos de discursos divergentes é um imperativo para viver com lucidez os processos de individualização e socialização da contemporaneidade, cada vez mais sofisticados e exigentes.
Portanto é falso o argumento de que Português, Matemática e Educação Financeira são mais necessários do que Sociologia, Filosofia e Artes. Menos verdadeiro ainda é dizer que o ensino das Humanidades subtrai tempo do aprendizado da língua e do cálculo. Estes são argumentos que se assentam sobre duas ideias errôneas: a de que conhecimentos sociológicos, filosóficos e artísticos são inúteis; e de que competências para a escrita, comunicação e raciocínio lógico-matemático só se desenvolvem nos limites estabelecidos pelas disciplinas Português e Matemática.
Evidência da falsidade destas ideias são as experiências das melhores escolas públicas e privadas em todo o mundo (e no Brasil também) que nos mostram que habilidades para se comunicar e calcular são mais consistentemente desenvolvidas quanto mais diversificado e complexo é o acervo de conteúdos aos quais estudantes têm acesso. Afinal de contas como dominar regras da norma culta da língua se não há o que dizer nem escrever? Ou como elaborar cálculos abstratos com precisão sem reconhecer a linguagem matemática como uma forma de objetivação quantitativa de fatos e comportamentos?
Quero, em síntese, dizer que as disciplinas que estão sendo diminuídas – Sociologia, Filosofia e Artes – são aquelas que, ironicamente, têm mais condições de emprestar sentido máximo aos atos de escrever, falar, calcular; aos atos de comunicar e compreender. Fornecem aquilo que o sociólogo francês Bernard Lahire chama de riqueza léxica, ou seja, possibilitam, através de seus conteúdos, o desenvolvimento da capacidade de descrever, nomear, discriminar e relacionar fenômenos e sensações – ações elementares para o processo de se expressar e conhecer o mundo e a si mesmo.
Em relação à Educação Financeira o meu argumento prossegue na mesma direção. Não seria preciso limitar a esta disciplina a discussão sobre juros e consumo. Nem sei se seria mesmo necessária, considerando que aulas de Matemática poderiam comportar reflexões sobre as modalidades de juros existentes no mercado financeiro e seus respectivos cálculos. Quanto à reflexão sobre consumo, isso já tem sido feito pela Sociologia e Filosofia, e de forma intelectualmente mais rigorosa.
Mas aí tocamos em área bastante sensível que possivelmente explica o desdém do governo em relação a estes campos de conhecimento: é que a Sociologia e a Filosofia realizam a problematização do consumo sob perspectivas mais sistemáticas que não permitem dissociar a crítica ao consumo da crítica às relações de produção.
Com efeito, essa visão radical é própria do verdadeiro conhecimento. É necessário, por isso, recusar a redução, na grade curricular, do espaço de conhecimentos consolidados, em nome de supostos saberes escolares que não são nada além de um conjunto de postulados normativos ora assemelhados aos livros de autoajuda financeira, ora aos manuais de conduta cívica ou às cartilhas de doutrina moral.
E nada está mais distante das nossas necessidades intelectuais e existenciais mais urgentes. Não podemos esquecer que somos habitantes de um mundo em transe e que testemunhamos o esgotamento e a ineficácia estrutural de soluções modernas. Na condição de seres de transição (o termo é do sociólogo Sérgio Abranches), precisaremos gestar novas formas de realizar a vida.
Em síntese, ao meu ver, quando se retira horas destas disciplinas, reduz-se a oferta de ferramentas imprescindíveis com os quais jovens poderão enfrentar de modo mais consciente os dilemas da carreira escolar e profissional, os desafios emocionais relativos ao processo extremado de individualização da sociedade contemporânea e alguns dos impasses mais decisivos de nossa civilização, de cuja condução dependerá a qualidade (talvez até mesmo a viabilidade) da existência humana que certos fragmentos do futuro já nos dizem estar sob ameaça. São, pois, estas disciplinas que possibilitam não apenas conferir caráter acolhedor e inovador à escola, mas também fecundar, entre jovens, estima pelo mundo.
Sobre o/a autor/a
Excelente reflexão, Simone. Triste diagnóstico.
Não existe da parte destes governantes atuais a menor disposição para melhorar a qualidade da educação escolar. Ponto. O que existe é marketing político. Também uma débil ideia de atingir níveis da OCDE, com o “jeitinho “, ou seja, falsificando estatísticas através de processos muito malandramente impostos pela SEED.
A instrução normativa não estabelece a formação do profissional a ministrar a disciplina “Educação Financeira”, disciplina eletiva aos alunos e correspondente à parte diversificada da BNCC. Logo, uma forma de resistência possível é manter a disciplina sob responsabilidade da área de Humanidades, ainda que com um eventual trabalho conjunto com docentes de Matemática. Inclusive com compartilhamento de materiais entre os docentes desde já. Eu me disponibilizo a compartilhar materiais.
Exatamente. Reduzir a carga horária de Sociologia, Filosofia e Artes no ensino médio escancara a vontade política de um governo que está a serviço de um mercado pragmático e que, por isso, teme cidadãos pensantes. Não elevará a qualidade da educação muito menos melhorará as condições financeiras dos jovens (como se essa só dependesse de uma disciplina mágica e não de políticas estatais reais de emprego e investimento público nas áreas essenciais). No fim das contas, essa ação só mostra a necessidade de permanência dessas disciplinas, como instrumentos concretos de um povo para refletir sobre o papel do Estado, do governo, da cultura, da sociedade… Enfim, da própria vida social.
As disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática permanecem com o número de aulas que já tinham. A redução de Filosofi, Sociologia e Arte é para entrar a ridícula “educação financeira”. Aliás, um conteúdo que o/a prof de Matemática pode perfeitamente ensinar. O objetivo desse governo de medíocres mas ambiciosos comerciantes instalados na SEED é mediocrizar a educação ofertada aos pobres. PARA os pobres, polícia militar e ensino pobre nas escolas públicas.
Excelente e precisa reflexão.
Reflexào fundamental. Diminuir o espaço da sociologia, filosofia, artes é privar o estudante da complexidade exigida para a articulação cognitiva contemporânea. Perde-se em imaginação, criatividade, capacidade de articular escolhas informadas. Perde-se à compreensão das relações sociais, culturais, históricas e a capacidade de indagar com fundamentação. É desumano para com os profissionais destas àreas de conhecimento. É o apagamento de importantes ferramentas indispensáveis à reflexividade. É levar uma circunscrição formativa para caixinhas disciplinares, pobremente informadas por falta de um conjunto de conteúdos, necessários inclusive para português e matemática. Matemática e filosofia tem uma longa história, por exemplo. Sociologia, arte, literatura conversam muito, sabemos. Além do mais, cada uma tem campo próprio e do seu lugar tem muito para oferecer.
Se o governo empresário ratinho jr. estivesse mesmo com a intenção de qualificar a Educação, deveria esse investir no Ensino Fundamental, no qual as cargas horárias são maiores para as Disciplinas de Português e Matemática; entretanto, os estudantes chegam ao Ensino Médio analfabetos absolutos.
Excelente e necessária reflexão. Sou professora e formadora de professores da área de Português, e concordo plenamente com os argumentos da profa. Simone. Trata-se das Humanidades em seu sentido mais amplo . A “disputa por território” desestabiliza o que de melhor poderíamos ter na formação dos estudantes.
Excelente texto.Fui professora de Arte durante 30 anos nas redes Estadual,Municipal e Partucular de Londrina. Também cursei Ciências Sociais pela UEL. O que estão propondo para o ensino é exatamente o que foi realizado na ditadura militar com a lei 5692.
É o horizonte que se mostra no futuro da nossa educação, que já está em decadência … Muito triste, lamentável …