Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa em que propõe reajustar em 3% o salário dos servidores estaduais, o governador Ratinho Jr. (PSD) tenta convencer os deputados e a sociedade de que a revisão salarial proposta já é fruto de muito esforço orçamentário e que não há espaço para que se negocie um valor maior.
“Cumpre indicar que este percentual já foi estimado levando-se em conta o cancelamento de dotações apresentadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2022 (Lei n°533/221), não havendo, desta forma, espaços orçamentários para concessão em percentual maior, no presente exercício orçamentário”, diz a justificativa do projeto de lei.
Seria mais justo o governador dizer que, na verdade, sua gestão tem outras prioridades que não o reajuste ao funcionalismo, porque tem, sim, de onde tirar o dinheiro.
A primeira e mais evidente ação seria reduzir os benefícios fiscais dados a empresários do estado. Concedidos dentro da lógica de um capitalismo de gabinete, em que diferentes setores buscam relações e argumentos que os façam pagar menos impostos, os benefícios carecem de critérios, de justificativas, de transparência e de escrutínio de seus resultados. Para 2022, o governo Ratinho Jr. elevou as renúncias fiscais a patamares inéditos – ao menos desde 2017, quando os dados passaram a ser divulgados.
Em 2021, o valor das isenções foi de R$ 12,4 bilhões. A previsão para 2022 é de um aumento de 40%, o que levará o estado a abrir mão de R$ 17,4 bilhões de receita. Isso equivale a 31% do orçamento do Paraná para o ano que vem.
Vamos gastar mais um pouco a matemática. Ontem (29), da tribuna da Assembleia, o líder do governo, Hussein Bakri (PSD), afirmou que cada ponto percentual de aumento aos servidores equivale a um aumento de R$ 400 milhões anuais na despesa. Portanto, se o estado optasse por manter os benefícios a empresários no mesmo patamar de 2021, poderia ter incremento de receita de R$ 5 bilhões. Com isso – no limite desse exercício quase anedótico – já caberiam mais 12,5 pontos porcentuais de reajuste.
Mas tem onde conseguir ainda mais um pontinho para os servidores. Há um bom tempo, o governo debate internamente a retirada do Fundo de Participação dos Estados do cálculo do repasse de dinheiro aos poderes Legislativo e Judiciário. Em 2019, Ratinho Jr. até ensaiou uma LDO com essa nova regra, mas sucumbiu à pressão e manteve intacto o repasse a esses poderes, que são mais perdulários que o Executivo. Se tivesse proposto essa retirada, o impacto seria uma economia de cerca de R$ 600 milhões ao governo do Paraná – mais 1,5 ponto para os servidores.
Todo esse dinheiro poderia ajudar a diminuir o abismo salarial que existe no serviço público paranaense. Enquanto os funcionários do governo têm média salarial de R$ 5 mil, os outros poderes têm, no mínimo, o dobro. Na Assembleia, R$ 10 mil; no Tribunal de Justiça, R$ 11 mil; no Ministério Público, R$ 18 mil; e no Tribunal de Contas, R$ 22 mil.
O motivo do esforço
Cobrar o reajuste devido pelo governo ao funcionalismo não é uma irresponsabilidade dos sindicatos. Antes de entrarmos nos motivos da reivindicação, é importante deixar claro quem são os servidores que estão sendo prejudicados pelas prioridades tortas do governo. Não estamos falando de marajás: são professores, policiais, enfermeiros, bombeiros e outras tantas carreiras que, na prática, prestam serviços fundamentais à população.
Essas carreiras enfrentam uma defasagem salarial que começou em 2016. Portanto, o governo já está devendo reajuste aos trabalhadores. E esse valor vai ficar ainda maior quando fecharmos a inflação de 2022 na casa dos 10%. Vamos, portanto, para o sexto ano em que o governo deixa os servidores com menos poder de compra.
Com exemplos as coisas funcionam melhor. Olhando para os menores salários do estado, como de funcionários de escola, o valor de 3% garante um reajuste de pouco mais de 40 reais ao mês. Com sorte, dá para sair do mercado com um pacote de 5kg de arroz e duas latas de óleo de soja.
Sobre o/a autor/a
Excelente análise. Pena que os sindicatos de servidores não têm disposição de deixar o conforto da burocracia e correr as bases e explicar essa realidade aos esmagados barnabés.
Funcionários públicos em último plano para o governo
O governador do Paraná Ratinho Jr anunciou em 30/11, 3% para a reposição salarial do funcionalismo do Poder Executivo do PR.
É óbvio que 3% de uma defasagem inflacionária superior a 33% (jan.2016 a out.2021), é NADA (menos que 1%) !
A revisão anual de salários / data base é direito constitucional. Tá lá no art. 37º, inciso X, da Constituição Federal do Brasil !
A defasagem salarial até out.2021 (desde jan.2016), já ultrapassa 33%. São 2.100 dias com os salários corroídos pela inflação !
O último índice concedido foi 2%, em janeiro/2020, de um total de 5,08%, resultado de um acordo com o FES realizado em 2019 e que resultou na Lei PR nº 19.912, de 30/8/2019 (5,08%: 2% – jan.2020, 1,5% – jan.2021 e 1,5% – jan.2022).
O IPCA/IBGE acumulado de 2016 (6,29%), 2017 (2,95%), 2018 (3,75%), 2019 (4,31%) atingiu o índice de 18,42%, que é o percentual que o funcionalismo deveria ter recebido em jan.2020 e não apenas 2%.
Outros poderes e instituições, com orçamento próprio, mas o R$ é do tesouro estadual e da sociedade (TJPR, MPPR, Defensoria Pública, Alep-PR / TCEPR), respeitam a data base e concedem as revisões anuais de salários !
Somente o funcionalismo do Poder Executivo fica no OSTRACISMO e jogado às carências nas necessidades básica, sofrendo inclusive reduções de renda, via por exemplo, do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14, como a realizada em 2019.
O índice de 3% é apenas o que deixou de conceder em jan.2020 (1,5%) e o que concederia em jan.2021 (1,5%), segundo a Lei PR nº 19.912, de 30/8/2019.
https://www.adepolpr.org/nota-publica-adepol-repudia-anuncio-da-data-base-no-valor-de-3
Ratinho Jr anuncia 3% para o funcionalismo do Poder Executivo do PR
3% de uma defasagem inflacionária superior a 33% (jan.2016 a out.2021), é NADA (menos que 1%) !
A revisão anual de salários / data base é direito constitucional. Tá lá no art. 37º, inciso X, da Constituição Federal do Brasil !
A defasagem salarial até out.2021 (desde jan.2016), já ultrapassa 33%. São 2.100 dias com os salários corroídos pela inflação !
O último índice concedido foi 2%, em janeiro/2020, de um total de 5,08%, resultado de um acordo com o FES realizado em 2019 e que resultou na Lei PR nº 19.912, de 30/8/2019 (5,08%: 2% – jan.2020, 1,5% – jan.2021 e 1,5% – jan.2022).
O IPCA/IBGE acumulado de 2016 (6,29%), 2017 (2,95%), 2018 (3,75%), 2019 (4,31%) atingiu o índice de 18,42%, que é o percentual que o funcionalismo deveria ter recebido em jan.2020 e não apenas 2%.
Segundo a assessoria econômica do FES (sindicatos), a perda salarial (prejuízo pela falta de revisão anual de salários /data base), já atingem a 9,96 salários nesses quase 6 anos de corrosão inflacionária e descaso do governo do Paraná.
O governo Ratinho Jr. é um ser autoritário ! Quer o fim das organizações da sociedade civil ! Não valoriza e respeita o funcionalismo que tudo faz do seu melhor, pelo serviço público do Paraná.
Precisa fazer uma autocrítica e abrir negociação com os sindicatos, visando estabelecer uma política para recuperação dessa imensa corrosão salarial (33%), e perda salarial (9,96 salários) há tempos não vista na história de nosso Paraná !
O índice de 3% é apenas o que deixou de conceder em jan.2020 (1,5%) e o que concederia em jan.2021 (1,5%), segundo a Lei PR nº 19.912, de 30/8/2019.
É bom ressaltar que nesse período a receita estadual cresceu muito, devido a elevação dos preços e tarifas da economia, o que fez a inflação passar de dois dígitos (out.1,25% e em 12 meses 10,67%).
Ratinho não sabe governar. É incompetente. É mal intencionado. Ele faz mal para o Paraná.
Queremos a volta de Requião.
Foi o melhor governador do Paraná.
Primeiro não é reajuste e sim reposição, q significa perda do valor do salario. 2. esse rato do pr, ja esta devendo mais de 30% de reposição salarial, sem falar dos descontos indevidos mensais de 10% dos aposentados e esse lixo, vem repor apenas 3% dos 305 q vem caloteando os policiais do PR. Esse filho do ratão, nao vale a ração q come… Agora nao sei pq o MP esta silente na questao do Rato q gastou mais de 40 milhoes em uniformes comprado no Praguay e o MP e judiciario nada fizeram para impedir e agora tem asa motos importadas, q vai onerar o cx do estado e o MP novamente, deixou ele comprar …FORA AS 15 NOVAS PRAÇAS DE PEDAGIOS Q O RATO VAI INSTALAR NO PR E AI MP E JUDICIARIO O Q DIZER DESTE RATO Q ESTA ROENDO AS ECONOMIAS DO PR
#foraratinhojr
Esperamos que nas eleições votemos conscientes.
Boa tarde! Parabéns pela matéria. Fico indignada com tanto desprezo do Poder Público pelo funcionalismo. O Sr Governador fuçou tanto na Constituição que conseguiu dividir o pagamento do aposentado de forma favorável pra ele. Não espero mais nada dessa classe interesseira e corrupta chamada “políticos”. Só legislam em benefício próprio.