Por que a pandemia que enfrentamos escancara precarizações no Brasil e poderia nos levar a padrões societários melhores? | Jornal Plural
15 jul 2020 - 11h39

Por que a pandemia que enfrentamos escancara precarizações no Brasil e poderia nos levar a padrões societários melhores?

Não fosse a crise aguda que vivemos, muitas pessoas não conheceriam a imensa invisibilidade de grande parte da sociedade brasileira. Só indivíduos insensíveis ou privilegiados demais seriam contrários à necessidade de intervenções estatais para amenizar o sofrimento social denunciado pela Covid-19

Dia 1.º de julho, entregadores de diversas partes do país promoveram uma paralisação por 24 horas para exigir melhores condições de trabalho aos que atuam para plataformas como iFood, Rappi, Uber Eats e Loggi na pandemia.

O movimento “Breque dos Apps” paralisou as atividades da categoria em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Brasília, Recife, Fortaleza, Salvador, Maceió, entre outras. Buscou chamar a atenção para a ausência de condições dignas do trabalho, que cresceu muito durante a pandemia imposta pela Covid-19. Só entre março e maio de 2020, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 12,7 milhões de pessoas ficaram desempregadas no Brasil. Muitas delas passaram a fazer entregas e o crescimento do mercado escancarou as dificuldades enfrentadas pela categoria.

Durante a paralisação, os entregadores denunciaram o fato de que acumulam até 12 horas de trabalho por dia, ganham e se alimentam mal, têm pouco tempo para descansar e sofrem com a carência de equipamentos de proteção contra a Covid.

Uma pesquisa feita pela Rede de Estudos e Monitoramento da Reforme Trabalhista (Remir), em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e outras universidades brasileiras, ouviu 252 pessoas de 26 cidades entre os dias 13 e 20 de abril deste ano, por meio de um questionário online. Segundo ela, no Brasil, o número de entregadores que trabalham mais de nove horas por dia cresceu de 57% para 62%. E 78,1% deles têm uma jornada de trabalho de seis a sete dias por semana. Com aumento da demanda por entregas e o “aquecimento” do mercado, houve também queda na remuneração dos envolvidos com a atividade. Uma reportagem recente do jornal Plural mostrou que 58,9% dos entregadores sentiram essa queda. Antes da pandemia, recebiam em torno de R$ 2,00 por quilômetro rodado. Hoje, ganham cerca de R$ 0,60. Segundo a matéria, para ganhar R$ 200,00 em um dia, um entregador pode precisar trabalhar por 12, ou até 14 horas em um único dia. Além disso, as contratações são extremamente informais, firmadas sem qualquer vínculo empregatício ou garantias de direitos básicos, como férias, décimo terceiro, salário mínimo, seguro de vida, ou limites de horas para se trabalhar por dia.

Na pesquisa, 96% dos entregadores responderam que se protegem do vírus durante o trabalho, mas quase 60% disse não receber qualquer apoio das empresas de entregas e que, portanto, arcam com os custos dos materiais de proteção, como máscaras, luvas e álcool em gel, por exemplo. Além disso, as taxas das entregas cobradas pelas plataformas são altas, variando entre 20% a 27%. O repasse dos valores para os profissionais também leva alguns dias para ocorrer.

A manifestação chamou a atenção para as condições extremas de precarização enfrentadas pelos entregadores. Há um ano, Thiago de Jesus, de 33 anos, sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral), em São Paulo. O entregador da Rappi passou mal durante uma entrega. A empresa foi acionada por uma moradora que presenciou a agonia do rapaz, mas se limitou a pedir que fosse dado “baixa no pedido para que os próximos clientes fossem avisados de que não receberiam seus produtos no horário previsto”. Um motorista da Uber também se recusou a levar Thiago ao Hospital e o SAMU não enviou uma ambulância ao local. Ele era um dos que trabalhava por cerca de 12 horas por dia durante a pandemia, normalmente nas madrugadas, e, depois de 12 horas de sofrimento, deixou uma filha, na época, com seis anos. Notificadas pela Fundação Procon-SP sobre a morte do entregador, tanto a Rappi, quanto a Uber disseram que se “isentam de qualquer responsabilidade pelo ocorrido”, ao alegarem que prestam serviço aos motoristas e entregadores que utilizam suas plataformas, e não o contrário.

Quando o liberalismo é incompatível com a dignidade humana

Já são mais de 70 mil mortes no Brasil causadas pela Covid-19. E as decisões do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicam que o cenário tende a piorar. No começo de julho, Bolsonaro vetou a obrigação do uso de máscaras no comércio, em escolas ou igrejas, refutando, mais uma vez, a ciência e estimulando ainda mais a propagação do vírus e o conflito social em um país cuja sociedade já está perigosamente polarizada e os leitos de UTI suficientemente sobrecarregados.

O cenário caótico tornado público pelos entregadores com a manifestação é mais um que revela o abismo social enfrentado por milhões de brasileiros. A pandemia que se impõe faz com que as injustiças que ocorrem, todos os dias, em nosso país sejam mais evidenciadas.

Em uma lógica neoliberal eficiente, a economia se reduz à efetivação da luta competitiva entre indivíduos que, atomizados, são estimulados a trabalhar pelo máximo desempenho e, preferencialmente de modo competitivo, pela conquista do maior pedaço de bolo do qual nem todos podem comer. O ser humano fica reduzido a uma engrenagem do mercado e submetido a uma lógica utilitarista, na qual a importância da acumulação de capital predomina acima das necessidades e dos valores individuais. As liberdades funcionais do mercado vêm antes de políticas públicas que assegurem mais igualdade social, econômica e cultural às pessoas.

Em uma lógica neoliberal “perfeita”, os direitos essenciais são considerados custos sociais altos demais para empresas que desejam suprimi-los em nome da competitividade e em defesa da “flexibilidade” para o trabalhador. Em uma lógica neoliberal que dá certo, a garantia da dignidade humana parece incompatível demais para o eficiente acúmulo de capital. Nesse cenário, a ganância termina assumida como norma de atuação.

É a lógica da “Uberização do trabalho”, um fenômeno que envolve a exploração da mão de obra de trabalhadores por poucas e, normalmente, grandes empresas que concentram o mercado global de aplicativos e plataformas digitais, por exemplo. Elas têm como característica a ausência de responsabilidades ou obrigações com os que chamam de “parceiros cadastrados”. O modelo vem junto com argumentos de venda de que ele é bom por favorecer a autonomia, oferecer flexibilidade e independência e até estimular o empreendedorismo, além de gerar retornos financeiros mais rapidamente. O pacote de promessas já faz esse mercado crescer global e rapidamente em relação aos modelos formais de emprego.

“Precariado” é fenômeno global e exige contenção 

O economista da Universidade de Londres Guy Standing criou o termo “precariado” para definir a combinação do adjetivo “precário” com o substantivo “proletariado”. Ele define uma classe emergente em todo o mundo, composta por pessoas que levam uma vida sem empregos permanentes, garantias ou vínculos trabalhistas que assegurem dignidade ou satisfação pessoal. No livro, The Corruption of Capitalism: Why Rentiers Thrive and Work Does Not Pay (A corrupção do capitalismo: por que rentistas prosperam e o trabalho não recompensa), Standing aborda alguns motivos que, segundo ele, prejudicaram as condições de trabalho nas últimas três décadas. Ele acredita que, dentro de cinco anos, uma em cada três transações de trabalho será feita de modo online, muitas por meio de apps. Nesse processo, o controlador do aplicativo consegue garantir entre 20% e 25% do dinheiro e, por isso, segundo o autor, é tão fundamental que sejam feitos esforços desde já para que se distribuam os benefícios entre os envolvidos no processo de modo mais justo e igualitário, começando pela melhoria dos salários dos trabalhadores.

Desmontes trabalhistas crescem no Brasil

Diante de uma pandemia que é global (mais de meio milhão de pessoas já morreram no mundo em virtude da Covid-19), não é difícil perceber que nem os países mais neoliberais têm poupado esforços para proteger vidas, ao contarem com líderes políticos que respeitam minimamente as orientações médicas e estimulam o isolamento social e a confiança na ciência. Eles também sinalizam interesse de encontrar soluções para socorrer a economia de alguma maneira.

No Brasil do “capitalismo do desastre”, o cenário é de descaso, não só com a vida, mas com as condições financeiras da população. Segundo dados do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), existem 6,4 milhões de estabelecimentos no país. Deste total, cerca de 99% são micro e pequenas empresas. Elas respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado, o equivalente a 16,1 milhões.

O vídeo da polêmica reunião ministerial, que ocorreu dia 22 de abril, entretanto, indica o desprezo da atual gestão federal em relação a essa realidade. No encontro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo “perderia dinheiro salvando empresas pequenininhas”. Ocorre que não apoiar esse setor é chancelar a abertura de um caminho desastroso rumo a índices ainda maiores de desemprego e precarização do trabalho no Brasil. Menos empregos, mais “uberizações”. Até abril deste ano, novamente segundo o Sebrae, pelo menos, 600 mil micro e pequenas empresas fecharam as portas e mais de 9 milhões de funcionários foram demitidos em razão da pandemia.

Mas talvez seja esse mesmo o plano do governo. Depois da Reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB) – que retirou diversos direitos dos trabalhadores –, recentemente Paulo Guedes anunciou a ideia da Carteira Verde e Amarela digital, que permitiria o registro por hora trabalhada de serviços prestados pelo trabalhador para vários empregadores. No modelo, não haveria cobrança de encargos trabalhistas, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária. O trabalhador demitido sem justa causa também deixaria de ter direito à metade do salário correspondente até o fim do contrato, como previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Medida Provisória (MP) 905, conhecida como “MP da Carteira Verde e Amarela” foi aprovada pela Câmara dos Deputados, por 313 votos a 21, no dia 15 de abril deste ano. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em novembro do ano passado, ela cria ainda mais condições que distanciam o trabalhador de qualquer segurança trabalhista ou de condições para aproveitar uma aposentadoria. Em abril também, a pedido do Senado, o governo federal acabou revogando a MP para atender ao pedido do Congresso Nacional para que houvesse mais tempo para analisar a proposta, que cria o Contrato Verde e Amarelo. A ideia, entretanto, pode ir adiante.

Sociedade do cansaço

Em Origens do Totalitarismo, a filósofa alemã de origem judaica Hannah Arendt trata da realidade do ser humano como um indivíduo que produz sua condição no mundo por suas ações. Ela apresenta os conceitos de “homo faber” e “animal laborans”, que definem o indivíduo que produz o mundo através do próprio trabalho. Indivíduos que precisam produzir utensílios para facilitar o próprio trabalho e acabam perdendo-se em seu meio, passando a ser um “animal laborans”, e tornando-se, ele mesmo, um utensílio em meio às máquinas. Essa condição sugere a posição que as pessoas, ao longo da história, passaram a ocupar nas organizações e empresas, sendo, muitas vezes, consideradas mais uma ferramenta, ou instrumento de trabalho, em meio às outras demais peças do sistema.

Ela também lembra que esse indivíduo que só trabalha tende a isolar-se com sua atividade diária e falta-lhe tempo para pensar o mundo. E que isso pode acontecer mais facilmente em uma realidade em que os principais valores são ditados pelo trabalho e onde a maioria das atividades humanas se resumem a ele.

Diante dos fatos que revelam o nível da precarização do trabalho no Brasil – resultado da extrema informalidade profissional em que vive grande parte dos brasileiros – torna-se mais difícil um cenário em que todos os atores sociais consigam se perceber e agir como protagonistas contra a opressão liberal. Isso porque, por estarem submetidos a um sistema que os conduz e a uma necessidade de luta diária pelo sustento, muitos acabam envolvidos e silenciados por uma sociedade do cansaço.

Necropolítica e “vidas nuas”

O filósofo camaronês Achille Mbembe, criador do termo “Necropolítica”, defende que o sistema neoliberal se baseia na distribuição desigual da oportunidade de viver e morrer. “Podemos chamar de ‘necroliberalismo’ esse sistema que opera com a ideia de que algumas vidas valem mais do que outras e, as que não têm tanto valor para essa lógica de mercado, podem ser descartadas”, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, em março deste ano.

Para Mbembe, a “Necropolítica” é uma estratégia destinada a permitir o exercício do “biopoder”, termo criado pelo filósofo francês Michel Foucault para se referir à prática dos estados modernos e sua regulação dos que a ele estão sujeitos por meio de uma “explosão de técnicas numerosas e diversas para obter a subjugação dos corpos e o controle de populações”. Para ele, o dispositivo “disciplinar” – em que a lei se associa aos mecanismos de vigilância e punição/correção – atende a um poder exercido “positivamente” sobre a vida. “Positivamente” porque, ao invés de exigir a morte dos súditos, como fazia o soberano, o “poder disciplinar” vai atingir seu auge com o fordismo/taylorismo, com o estímulo à produção em massa, entre os séculos XIX e XX.

Nessa lógica, que predomina até hoje, indivíduos considerados menos produtivos tendem a ser apontados como menos importantes e rentáveis para o sistema. A fala, em março deste ano, da economista Solange Vieira, pessoa próxima a Guedes e uma das figuras centrais na Reforma da Previdência no Brasil, indica isso. “É bom que as mortes se concentrem entre os idosos. Isso melhorará nosso desempenho econômico, pois reduzirá nosso déficit previdenciário”, disse ela, que comanda a Superintendência de Seguros Privados por indicação de Guedes e chegou a ser cotada para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A situação também nos leva a pensar sobre outro conceito: o de “vida nua”, proposto pelo filósofo italiano Giorgio Agamben. Para ele, “vidas nuas” se referem aos espaços artificiais que as estruturas de poder criam ao excluir da proteção jurídica as formas de vida, que não se submetem ao que foi definido como suas ordens. O conceito refere-se à experiência de desproteção e ao estado de ilegalidade que experimentam indivíduos que estejam submetidos a viver em “estado de exceção”. A definição se assemelha bastante ao conceito de “homo sacer”, uma expressão latina que significa “homem sagrado”, isto é, “homem a ser julgado pelos deuses”. É uma figura abstrata do direito romano arcaico que fazia referência a um indivíduo julgado e condenado por um delito e que, por conta dessa condenação, acabava banido da sociedade. Uma vez banido da lei humana, ele poderia ser morto por qualquer um sem que isso fosse considerado crime e, da mesma forma, tendo sido excluído da Lei Divina, não podia também ser sacrificado ritualisticamente. Por isso, essa vida passava a existir fora de qualquer jurisdição humana e não era mais reconhecida pela comunidade. A vida humana, portanto, no contexto do “estado de exceção”, reveste-se de fragilidade e se torna objeto de controle, suscetível à suspensão de direitos humanos e à aplicação de medidas opressoras e violadoras de direitos.

Trilhões para os bancos, privatizações e as contas no bolso do contribuinte

Em março, logo que a pandemia trouxe mais preocupações ao Brasil, com o argumento de combater os efeitos negativos da epidemia sobre o sistema financeiro, o Banco Central anunciou a disponibilidade de R$ 1,216 trilhão para os bancos brasileiros. A cifra equivale a 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB). O setor do agronegócio foi outro beneficiado. A conversão da MP do Agro em lei (Lei 13.986/2020) também trouxe mudanças relevantes para o crédito e financiamento de produtores rurais no país. As concessões de empréstimos às empresas cresceram mais de 40% em março após a liberação de depósitos compulsórios pelo Banco Central (BC), de acordo com o jornal Valor Econômico. Segundo a Bancada Ruralista no Congresso, a lei pode ampliar em R$ 5 bilhões as receitas de financiamento para o agro no Brasil. 

Enquanto isso, dados divulgados em 24 de junho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em maio, 19 milhões de trabalhadores estavam afastados do trabalho e, entre estes, 9,7 milhões ficaram sem remuneração. Os dados são da Pnad Covid19, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, que mede a taxa de desemprego oficial do país. Segundo o estudo, entre a população branca o rendimento médio efetivamente recebido foi de R$ 2.381,37, enquanto o da população preta ou parda foi de R$ 1.460,11.

Os números não deixam dúvidas sobre o fato de que a conta no bolso do contribuinte parece ser a condição para um estado cada vez mais mínimo, especialmente, em tempos de pandemia. E algo realmente perigoso em momentos de crise é o liberalismo ortodoxo.

No livro A Doutrina do Choque, a jornalista Naomi Klein revela como diferentes tragédias – naturais ou construídas – favorecem o processo de ascensão do “capitalismo do desastre”, a forma como o neoliberalismo encontrou para se tornar hegemônico em lugares onde, até então, não era. Em Nova Orleans, por exemplo, após a passagem do furacão Katrina, em agosto de 2005 – com base em “conselhos” do economista neoliberal Milton Friedman –, a educação foi reformulada e as escolas públicas privatizadas.

Na obra, ela lembra que, como muitos desses projetos de poder do capitalismo são impopulares, dependem de “choques” para serem implementados ou impostos. Guerras, ditaduras, tragédias ambientais, pandemias, ou períodos de extrema supressão de direitos favorecem esse plano, posto em prática enquanto a sociedade se recupera dos choques vividos pelos traumas inesperados. Também nesse sentido, o cenário do Brasil no período “pós-pandemia” pode ser mais dramático do que parece.

A luta pela conquista da dignidade

Não fosse a crise aguda que vivemos, talvez muitas pessoas não conheceriam a imensa invisibilidade vivida por grande parte da sociedade brasileira. Exclusão digital, ausência de CPFs e precarização do trabalho são algumas que vêm sendo destacadas desde que o coronavírus atingiu o Brasil com mais intensidade, em março. A crise sanitária que vivemos escancara nossos maiores problemas e deficiências, mas, por isso mesmo, poderia ser capaz de mudar o comportamento civilizatório e econômico nacional.

A materialização dos direitos humanos requer movimentos constantes e crescentes de resistência contra abusos exploratórios. Também exige a desconstrução da cultura da insensibilidade coletiva, da naturalização da desigualdade e de toda forma de opressão e silenciamento das classes e grupos subalternizados.

A lógica do “poder disciplinar”, como lembra Foucault, busca a construção e o controle de almas dóceis e corpos úteis. Como ele diz, quanto mais controlados e silenciados, mais produtivos são os corpos.

Que esta fase nos estimule a compreender que direitos humanos não são vantagens concedidas pelas autoridades, mas algo a ser conquistado pela população. E que a intensificação da precarização do trabalho que o Brasil promete enfrentar durante e depois da pandemia não nos silencie ou nos faça esquecer da importância de continuarmos lutando pela defesa dos Direitos Humanos; pela defesa da dignidade da vida humana.

O conceito de “retrocesso” é uma questão de ponto de vista: enquanto uns perdem, outros ganham. Que estejamos sempre atentos e vigilantes sobre quem ganha.

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