Paradigmas na conservação da natureza

FOTO: Serra Canavieiras no Parque Nacional Guaricana. Localizada entre Curitiba, Litoral do Paraná e norte de Santa Catarina, tem grande potencial para visitação massiva, mas ainda está oficialmente fechada devido à falta de plano de manejo (Foto: André Bonacin)

“Proibida a entrada (Lei n.° 9.605/1998).” Esta é a mensagem mais comumente estampada no acesso aos parques nacionais do Brasil. As unidades de conservação (UC), como são conhecidas, incluem parques e outras reservas ambientais, e apesar do extraordinário potencial de sensibilização ambiental e geração de receitas para financiar sua própria proteção, são muito pouco exploradas.

Nos EUA, só o Parque Nacional Great Smoky Mountains recebe todo ano 12 milhões de visitantes, mesmo volume das 339 unidades de conservação federais do país em 2018. Os 38 parques nacionais argentinos e os 19 parques sul-africanos recebem, em média, 1/3 e metade desse total, respectivamente 4 e 6 milhões por ano. Ou seja, nossos parques são muito pouco visitados. Em outras palavras: a população brasileira pouco conhece sua riqueza natural, e isso tem uma consequência lógica.

Em 2020, a Lei n.° 9.985, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), completou 20 anos sob intensa pressão, apesar do esforço de ambientalistas. Recentemente parques como Campos Gerais, em Ponta Grossa, São Joaquim, na serra catarinense, e Lagoa dos Peixes, no litoral gaúcho, foram duramente criticados por alguns setores da sociedade por não trazerem o benefício esperado. No Congresso Nacional não faltam projetos de lei para desafetar áreas naturais que estão no “caminho do desenvolvimento”. Mas o que a pressão política e empresarial sobre áreas tão importantes para a conservação tem a ver com o número de visitantes que estas áreas recebem? Tudo!

A visitação a áreas naturais é uma das principais estratégias para sensibilizar a população sobre a importância de proteger a vida selvagem. Em 2017, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, ardeu em chamas no pior incêndio de sua história. Em clara demonstração de apreço, moradores de Alto Paraíso (GO), cuja renda depende basicamente da visitação ao parque, empenharam-se voluntariamente para apagar o fogo. É óbvio, mas parece que técnicos e entidades ambientalistas no Brasil ainda estão presos às ideias ultrapassadas sobre o papel das UC em nosso contexto socioeconômico.

A bolha do setor prega para convertidos e esquece que as decisões políticas que afetam as UC são ancoradas na democracia, pelo voto. Muitos consideram que só o especialista ou o técnico tem motivação e conhecimento para o manejo. A população interessada é incompetente e/ou motivada por interesses escusos.

Egressos da classe média urbana, parte dos ambientalistas pouco reflete sobre sua pegada ecológica e pressupõe que a visitação em parques e reservas de uso indireto (estação ecológica e reserva biológica) deve causar o menor impacto possível. Ou seja, experimentar tais maravilhas da natureza é privilégio de poucos, como pesquisadores, praticantes de trekking, pessoas conscientes e com boa saúde para caminhar horas em terreno irregular ou desembarcar em trapiche improvisado. Muitos ficam de cabelo em pé quando se fala em resorts, hotéis, pousadas, restaurantes, acesso rodoviário e visitação massiva com foco em pessoas comuns, famílias com crianças, pessoas com deficiência física (PcD), idosos etc.

No pensamento atual dominante, por vezes radical, sempre há argumentos para obstar o uso e a visitação das UC, como incompatibilização com o plano de manejo, ausência do plano de manejo, impactos na biodiversidade, fragmentação de habitats ou situação fundiária pendente. Argumentos não faltam quando se deseja obstar a visitação em parques e reservas de uso indireto. Este cenário facilita o esbulho causado pelas reais ameaças, como caçadores e grileiros, para quem a placa “Proibida a entrada” não faz a menor diferença.

O relatório “Nosso Futuro Comum”, da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ao analisar esta questão conclui que “são sombrias as perspectivas para os parques que não contribuem de modo marcante e comprovado para os objetivos de desenvolvimento nacional”. É preciso reorientar a forma de pensar e manejar as UC no Brasil, especialmente os parques e reservas de uso indireto (estação ecológica e reserva biológica), de maneira a gerar receitas, apoio social e proteção efetiva, sob pena de perdas irreversíveis de biodiversidade.

Nossa concepção sobre manejo de áreas protegidas, especialmente de parques, foi importada às avessas dos EUA. Naquele país, permite-se manter grandes áreas naturais preservadas para usufruto das populações urbanas, como um complemento lógico de uma vida estressante na cidade, mas de elevado padrão, que requer relaxantes fins de semana com a família. O interesse pela conservação é uma consequência da conexão criada desde criança, que perpassa gerações.

Em países com alta desigualdade como o Brasil, para onde a concepção foi exportada, a situação é muito diferente. Primeiro, nossos parques e reservas estão rodeados, não raro, de pobreza, fator pouco presente em países ricos. Segundo, nossos parques e cidades próximas carecem de infraestrutura (estradas, aeroportos, hotéis, áreas de camping etc.), dificultando ainda mais o fortalecimento do laço homem/natureza. Terceiro, nossa lógica: cercar, controlar, estudar e somente após obter todas as certezas é que, talvez, abra-se algumas áreas para visitação de baixo fluxo, para não “comprometer” a biodiversidade.

O resultado desta situação é que a maior parte das UC criadas no Brasil só existe no papel. A grande maioria não tem plano de manejo que autoriza a visitação ordenada. E os planos que chegaram a ser elaborados têm baixíssimo nível de implementação, além dos enormes passivos de regularização fundiária e da insuficiência de recursos financeiros e humanos para fiscalização. Muitas UC sobrevivem a duras penas, apesar do subfinanciamento e outras carências, apenas porque localizam-se em áreas isoladas, de difícil acesso e/ou impróprias à exploração intensiva.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2013, mostrou que somente 4% das UC na Amazônia tinham alto índice de implementação e gestão, percentual não tão menor que no restante do país. É comum a argumentação de que a situação de carência das UC é consequência da falta de recursos financeiros, que por sua vez seria devido, em parte, pela pobreza do país e pela falta de vontade e sensibilidade política e empresarial. A degradação das UC seria o resultado da primazia de interesses privados sobre necessidades coletivas e de longo prazo. Esta constatação não é recente. Maurício Mercadante, consultor da Câmara Federal, que acompanhou a elaboração da Lei do SNUC na década de 1990, no Congresso Nacional, já alertava para isso no artigo “Uma década de debate e negociação: a história da elaboração da Lei do SNUC”.

Mercadante assevera que, em geral, a população brasileira não está informada, conscientizada e convencida da importância dos parques, pois, em certa medida, eles não estão sendo manejados com o propósito, claro, evidente e inequívoco de contribuir para a promoção social, cultural e econômica da população interessada. Continua o ex-assessor: “mesmo que o país viesse dispor recursos para regularizar a situação fundiária, cercar, equipar, fiscalizar e manejar os parques, ainda assim seria pouco provável garantir, no longo prazo, a conservação dessas áreas, se elas continuarem a ser concebidas e manejadas com base na filosofia tradicional”.

O infográfico a seguir confronta os paradigmas atual e uma nova proposta de pensar e manejar os parques, não como ilhas ou arcas à deriva em um agitado mar de pressões sociais. Mas como nau que leva as pessoas ao novo mundo da vida selvagem, onde o amor pela biodiversidade é demonstrado no dia a dia, na militância e nas urnas, não somente em likes nas redes sociais. Trata-se de uma nova concepção, que coloca do mesmo lado conservação da natureza e  desenvolvimento humano.

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