O Ministério da Educação bolsonarista é cada vez mais irrelevante no rumo das políticas educacionais

Após o término das eleições 2020, parece-nos um bom desafio analisar as perspectivas que cercam a contínua luta por políticas educacionais progressistas e garantidoras do pleno direito à educação. Principalmente quando estamos diante da recente aprovação do Fundeb permanente (ainda carente de regulamentação), de significativos retrocessos da educação básica entre 2016 e 2020 e dos próprios desafios da Universidade Pública brasileira.

Do ponto de vista do resultado partidário, alguns elementos chamam atenção. Segundo a cientista política Flávia Biroli, da Universidade de Brasília, eleitoralmente, a grande vencedora foi a direita tradicional. Em termos partidários PP, DEM e PSD. Se Biroli está correta, algo com o qual concordamos, o que aconteceu com as forças de esquerda? E qual o significado desta nova configuração para a pauta progressista no interior das políticas educacionais?

Em relação as forças de esquerda, se elas não venceram, não se pode dizer que perderam. Alguns elementos são importantes. Nas hostes do PT, maior partido de esquerda do país, é fato que ficou sem nenhuma prefeitura de capital. Mas enquanto, em 2016, conquistou apenas um município dentre os 95 municípios que tem mais de 200 mil eleitores (Rio Branco – capital do Acre), em 2020 conquistou 6, tendo participado do segundo turno em outras 11 cidades. O PSol, além de vencer em Belém, teve importante participação no segundo turno de São Paulo. E o PCdoB lutou pelo segundo turno em Porto Alegre. São Paulo e Porto Alegre, por sinal, constituíram-se em bom laboratório para uma frente ampla de esquerda e anti-Bolsonaro.

Nos parlamentos, a pauta educacional ganhou novas lideranças progressistas e com a incorporação consistente das pautas étnico-raciais e de gênero. Em Curitiba, a bancada do PT triplicou, tendo reconduzido Professora Josete (importante liderança da Rede Municipal de Educação) e elegendo a primeira mulher negra, Carol Dartora, que é professora e dirigente da APP-Sindicato. Em Minas Gerais, Duda Salabert (PDT), mulher trans eleita, está ligada a área educacional. Some-se ainda que, no município de São Paulo, o PT ficou com a maior bancada do legislativo (mesmo sem ir ao segundo turno) e o PSol com a terceira.

Na Câmara dos Deputados, em Brasília, a saída da deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), eleita prefeita de Juiz de Fora, pode dificultar as articulações junto a entidades nacionais como CNTE, ANPED, ANPAE, FORUMDIR, ANFOPE e outras. Mas este espaço pode vir a ser ocupado por lideranças novas da Comissão de Educação, como o deputado Zeca Dirceu (PT-PR). De toda maneira, seja pelo fortalecimento da direita tradicional, seja pelo reposicionamento da esquerda, a fragilidade do bolsonarismo é a grande novidade.

Assim, neste cenário, como ficam as possibilidades de luta pelas pautas progressistas de políticas educacionais? Sem dúvida a mais preocupante encontra-se na regulamentação do novo Fundeb. Neste ponto específico, já era evidente a fragilidade parlamentar do Governo Bolsonaro. O debate e as negociações do Fundeb ocorreram à revelia do Ministério da Educação, que pouca influência teve sobre o relatório da deputada professora Dorinha (DEM-TO). Tampouco o ministério participou nas negociações feitas por esta deputada e representantes do setor progressista (partidos e entidades nacionais de educação), assim como prefeitos, governadores e secretários de Educação. O mesmo parece se apresentar agora. O cenário não é bom para a ala progressista, visto que diversos setores de mercado promovem contínuas negociações no parlamento, vislumbrando possibilidades de acessarem o fundo público para irrigar negócios privados no campo educacional. Mas de toda maneira, não é o ministério que se apresenta como articulador destes interesses. Neste ponto, o fortalecimento da direita tradicional é um grande desafio, mas não diz respeito ao bolsonarismo. O poder do Ministério da Educação tem se concentrado em ser correia de transmissão do Ministério da Economia como na proposta de congelamento do PSPN.

Em relação a outras pautas progressistas da educação básica, como políticas de inclusão e direitos humanos no interior das diferentes redes de ensino, as câmaras de vereadores, em seu conjunto, não parecem mais conservadores que aquelas eleitas em 2016. Se confirmada esta percepção, os ventos podem começar a mudar.

Por fim, em relação ao ensino superior, o governo Bolsonaro já começava, antes mesmo do período eleitoral, a acumular derrotas junto ao Judiciário, como nos casos das listas tríplices. Sendo que a única proposta mais estrutural apresentada pelo ministério – o Future-se – não caminhou no parlamento e parece abandonado após a queda de Weintraub.

Assim, as lutas educacionais, hoje, tem o seu grande palco no parlamento – para o bem e o mal –, sem esquecer do Conselho Nacional de Educação, outro palco importante e cada vez mais atuante em relação a políticas conservadoras e privatizantes. Mas no que diz respeito ao bolsonarismo e ao Ministério da Educação, tornam-se cada dia mais irrelevantes na definição das políticas estruturais do campo educacional, restringindo-se a editar medidas descabidas como a Portaria 1.030/2020, já revista, ou sendo apenas transmissor dos cortes orçamentários ditados pelo Ministério da Economia. Este sim, o motor do sucateamento público e da caça dos direitos sociais, mas sem nenhum projeto de longo prazo.

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