Governo Ratinho não pode reduzir ainda mais a atenção ao meio ambiente | Jornal Plural
5 fev 2019 - 0h00

Governo Ratinho não pode reduzir ainda mais a atenção ao meio ambiente

O governador do Paraná assumiu prometendo diminuir o Estado. Mas no meio ambiente, não se contrata faz 30 anos. Diminuir a estrutura ainda mais seria um problema, diz Clóvis Borges.

Com apenas um mês de vida, a nova gestão pública estadual acelera o processo de redução de secretarias acompanhado de ajustes que, em princípio, buscam o enxugamento da máquina pública, menor intervenção do governo onde seja cabível esforço privado e, evidentemente, melhorias na sua gestão.

As remodelações em curso célere que buscam atender a essas expectativas, já sinalizadas desde a campanha eleitoral, apresentam um acúmulo de forças políticas que representam interesses de setores privados em busca de avanços em suas agendas precípuas. 

Embora seja um fenômeno comum, são justamente essas interferências mais determinadas que podem impedir que uma reforma estrutural do governo do Paraná atinja objetivos mais consistentes com o que seja efetivamente o interesse maior da sociedade. Até porque fazemos parte de uma estrutura social muito plural e com diferentes capacidades de influência econômica e também política.

Se a pretensão dessas reformas em curso for trazer mais capacidade de gestão ao Paraná com suficiente isenção, seria desejável limitar a ânsia dos que pleiteiam favores direcionados a grupos específicos.

Nesse sentido, a personalidade e a capacidade de liderança dos governantes representam o fiel da balança. Ou esses atores garantem a construção de uma agenda mais equilibrada, com medidas que não representem apenas o interesse dos mais influentes ou, mais uma vez, abrirão espaço para acomodações espúrias, moldadas a gosto dos que sempre conseguiram ir além do que deveria lhes caber.

É um procedimento usual que a busca de diálogo com novas gestões esteja na agenda de distintas instâncias que tratam do tema que envolve a proteção do patrimônio natural de nosso estado. No entanto, de outra parte, há desmedida condição de influência na definição da agenda ambiental vinda justamente daqueles que enxergam o tema como um inconveniente a ser evitado ou suplantado.

Não sem explicação bastante conhecida, nenhuma nova contratação ocorre no Sistema SEMA nos últimos 30 anos, acarretando o sucateamento da estrutura que deveria acompanhar e monitorar as ações concernentes à proteção da natureza. Não sem explicação, o contingente único capaz de ações de fiscalização em nosso estado, o Batalhão da Polícia Ambiental, deixou de poder realizar autos de infração ao longo dos últimos oito anos. 

Vivemos, de fato, uma intervenção crônica nessas autarquias, que perderam a sua condição de isenção, pelo excesso de pressões políticas explicitamente exercidas sobre seus colaboradores. Chegamos, no início dessa nova gestão, a uma falência que demanda um olhar diferenciado de nossos governantes. Até porque a tese de redução não deveria ser aplicada a uma estrutura que não contrata faz três décadas e não consegue mais assumir uma agenda mínima para a proteção da natureza em nosso estado.

O novo governador recebeu um pleito para a criação de uma nova autarquia no Sistema SEMA voltada para a gestão de áreas naturais. Trata-se de uma percepção distinta das pressões tradicionais: que entende que o patrimônio natural paranaense deve se respeitado e gerido com inteligência e seriedade; que enxerga as áreas naturais como um ativo econômico que nos supre de serviços ambientais os mais variados e da rica abertura de espaço para negócios amplo no campo do turismo de natureza.

São aqueles que consideram que desmatamentos, caça e pesca ilegais, dentre outras ações de destruição da natureza, deixaram de representar um indicador de desenvolvimento. Mas, sim, são um exercício viciado de intervenções indevidas no território, causadas pela existência de pressões políticas e econômicas que excedem há muito os seus limites. Contrariam o bom andamento das gestões públicas e o cumprimento da lei. É urgente por parte do governo do Estado a implementação de incentivos financeiros para a conservação da natureza, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), dentre outras ações que estimulem a manutenção de áreas naturais.

Se o momento é destinado a mudanças, que a reestruturação do Sistema SEMA não repita o jogo já conhecido, no qual os velhos poderosos avançam ainda mais sobre o bem público. 

Que a busca por mais agilidade e qualidade em licenciamentos de grandes empreendimentos implique mais isenção e qualidade técnica nos órgãos com essa prerrogativa. E não o caminho inverso, escolhido de forma lamentável pela gestão passada.

E, finalmente, que a pauta que trata de novos negócios se baseie numa agenda séria de uso e proteção de seu patrimônio natural. Que represente um carimbo de inovação a partir da vontade e da visão estratégica do nosso atual governador. 

O Paraná  demanda como nunca de uma decisão histórica de seu gestor maior para demarcar o seu futuro: a criação do Instituto de Conservação do Paraná, a garantia de que nossas raízes, representadas pelo inestimável patrimônio natural desse estado, sejam geridos com a qualidade que a sociedade espera.


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