Você sabia que os Estados Unidos possuem programas de financiamento público de campanhas eleitorais?
Vem comigo, vou explicar.
Quando olhamos comparativamente os países, usualmente se leva em conta apenas o nível federal. Então, se perguntarmos “O país possui algum tipo de financiamento público de campanhas eleitorais?”, quando se trata do nível federal dos Estados Unidos, a resposta inequivocamente é não.
Mas os Estados Unidos são um país federalista. Federalismo de verdade, diferentemente do Brasil, que em estados e até mesmo municípios têm liberdade para criarem suas próprias leis. É aqui que encontramos o financiamento público de campanhas nos EUA.
O caso mais famoso é o programa de matching funds existente na cidade de Nova York, para candidatos ao cargo de vereador.
E o que são matching funds?
Trata-se de um programa de complementação financeira. Pequenas doações aos candidatos são complementadas com recursos públicos adicionais. Na cidade da Nova York, adota-se a fórmula 6-1. Significa que cada US$ 1 arrecadado de contribuintes, o poder público complementa US$ 6 de dinheiro público.
Há um limite de US$ 175, para estimular que os candidatos busquem pequenas doações, e evitar distorções promovidas por grandes doadores.
Além da cidade de Nova York, os estados de Wisconsin e Minnesota adotam modelo semelhante desde os anos 1970.
Há diversas vantagens neste modelo comparativamente ao modelo de financiamento público adotado hoje no Brasil.
Primeiro, como argumenta o cientista político Bruno Speck, coloca o critério de distribuição dos recursos públicos nas mãos dos cidadãos.
Segundo, cria um incentivo para que partidos e candidatos busquem os cidadãos, evitando que se acomodem com receitas estatais e se afastem da sociedade.
Terceiro, é uma maneira mais adequada de distribuir recursos públicos, pois evita que partidos sem representação recebam dinheiro. Se o partido não conseguiu convencer ninguém a doar para ele, não receberá nada de dinheiro público.
Quarto, se adequa melhor a mudanças conjunturais. Neste ponto, temos um bom exemplo com o caso brasileiro. Atualmente, o critério de distribuição dos recursos no Brasil reflete a vontade passada do eleitor (98% dos recursos são distribuídos com base em critérios que remetem aos resultados da última eleição para o legislativo nacional, e 2% de forma igualitária, mesmo para partidos sem representação alguma). Este critério fará que o PSL, este ano, receba aproximadamente R$ 200 milhões do fundo especial para financiamento de campanhas. Mas, ora, o PSL de hoje, sem Bolsonaro, já não é, em sua essência, o mesmo partido para o qual os eleitores votaram em 2018. Há, portanto, um atraso na atualização da vontade do eleitor.
São muitas as vantagens do modelo de matching funds, que pode ser uma proposta legislativa a ser debatida na próxima reforma política.
Sobre o tema, recomendo três leituras.
Em português: Speck, Bruno Wilhelm. Pensando a reforma do sistema de financiamento da política no Brasil. Revista Parlamento e Sociedade, v. 3, 2015.
Em inglês: Malbin, Michael J.; Brusoe, Peter W.; Glavin, Brendan. Small donors, big democracy: new york city’s matching funds as a model for the nation and states. Election Law Journal, vol. 11, n. 1, 2012.
Mayer, Kenneth R.; Werner, Timothy; Williams, Amanda. Do public funding programs enhance electoral competition? In: McDonald, Michael P.; Samples, John (Org). The marketplace of democracy: electoral competition and american politics. Washington, DC: Brookings Institution Press, 2006.
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