0,5% para a Cultura pode amenizar crise do setor | Jornal Plural
3 nov 2020 - 16h53

0,5% para a Cultura pode amenizar crise do setor

Setor foi o mais impactado pela pandemia, e recebeu apenas 0,29% do orçamento em 2020 – previsão é que valor caia em 2021

Deputados estaduais têm até esta quarta-feira (4) para propor emendas às leis orçamentárias de 2021. Se as leis foram aprovadas sem mudanças, o setor cultural – um dos mais impactados pela pandemia da Covid-19 – receberá apenas 0,24% do orçamento do Estado no próximo ano.

Diante da eminente aprovação das leis, e da defasagem do setor a Frente Movimento tem lutado para que o Paraná invista mais na Cultura. Em ofício, encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná, em 30 de outubro, a Frente fez três solicitações importantes para a ampliação dos investimentos no setor cultural:

1. Suplementação orçamentária para a LOA de 2021 para que ela chegue ao patamar de 0.50% do orçamento do Estado; 

2. Emendas parlamentares individuais e coletivas, para obtenção de recursos emergenciais para o Fundo Estadual de Cultura; 

3. Proposta de Emenda à Constituição Estadual para a dotação de 1,5 % do orçamento do Estado para o Setor Cultural e garantir o investimento de recursos do tesouro no Fundo Estadual de Cultura, a fim de corrigir as distorções na dotação orçamentária do Setor Cultural de forma escalonada nos próximos quatro anos, incluindo a revisão do PPL de 2022. 

Desde 31 de agosto de 2020, o movimento busca discutir a elaboração do orçamento anual da Secretária de Estado da Comunicação Social e da Cultura e dos programas governamentais do Paraná relacionados à Cultura que constarão na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Em outubro, a realização de uma audiência pública com o tema “O Orçamento Anual para a Cultura no Paraná” foi a primeira vitória.

O estado paranaense tem a quinta maior economia do país, segundo dados do IBGE referente ao último trimestre de 2020. Contudo, é um dos que menos investe em cultura, se comparado a outros da federação, a exemplo de Pernambuco, Acre, e Rio Grande do Sul. Em 2020 o governo do Paraná destinou em torno de 0,29% do orçamento do estado para o setor cultural – uma fatia muito pequena. Para 2021 está provisionado um percentual ainda menor, de apenas 0,24%, além de não ter previsão de investimento (0%) no Fundo Estadual de Cultura.

O fato é que, a despeito do déficit orçamentário apontado pelo governo, a cultura, principalmente por se tratar de um direito fundamental deve ser reconhecida e contemplada. Isso vale, inclusive para o interior do estado, onde nada chega, embora seja berço da diversidade, da produtividade cultural e também contribua com a economia do estado. Lutar por 1,5% para o Fundo Estadual é algo que se ampara num direito conclamando, isto é, o governo não vem cumprindo com a lei. Há um total descaso para com a cultura e seus trabalhadores. O artista tem que ser reconhecido em todos os domínios, inclusive no âmbito do direito.

A cultura do Paraná não tem sido democrática, nem acessível. É imprescindível ressaltar a importância da democratização dessas políticas em face da diversidade cultural. Dados gerais encontrados em estudos da FGV (2018), mais a LOA, bem como apresentados pelo Mirante Observatório apresentados à Frente Movimento, corroboram para esse entendimento e necessidade de encampar essa luta, visto que a cultura, de acordo com a Constituição Federal é, sobretudo, um direito fundamental.

Além disso, é importante também destacar que o setor cultural é um dos mais impactados pela pandemia na qual milhares de trabalhadores, em todo o estado, estão impossibilitados de exercer suas funções. A perspectiva para 2021 também indica um cenário de crise.

A despeito da previsão de baixa no orçamento, a Frente Movimento já conseguiu assegurar, por parte de alguns deputados comprometidos com a causa, certo valor. Entre eles, o Delegado Recalcatti, presidente da Comissão, que comprou a pauta; Tadeu Veneri, vice presidente da Comissão; e o deputado Goura, de quem saiu a proposta em apoio ao pleito do movimento. Os deputados se propuseram, cada um, a destinar valores até R$ 500 mil – algo que deve ser confirmado na Comissão de Cultura.

Segundo dados da Secretaria Especial da Cultura do Governo Federal, as atividades culturais e criativas são responsáveis por 2,64% do PIB brasileiro – uma participação superior às da indústria têxtil e farmacêutica, por exemplo – e pela geração de mais de um milhão de empregos formais e diretor. Entre 2013 e 2017, o setor cresceu a uma taxa média anual de 8,1%. Por essas, e outras razões, a Frente Movimento segue defendendo que os investimentos em cultura devem ser considerados investimentos econômicos.

A FRENTE MOVIMENTO é um fórum integrador baseado nos pilares da arte, da política e do direito, entendendo a arte e a cultura, como expressão essencial do ser humano. “Somos um grupo progressista, plural e suprapartidário, formado por instituições, movimentos, coletivos e por diferentes pessoas que compõe a sociedade civil, sejam elas pessoas naturais ou jurídicas. Reunimo-nos pela emancipação da cidadania, pela efetividade do Estado democrático e de direito e pela forma republicana de Estado. E nos mobilizamos em defesa da arte, da cultura, da educação, dos direitos humanos, do pluralismo, das liberdades democráticas, do meio ambiente, valores estes encontrados na origem do Pacto Social”.

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