A vacinação de funcionários da Unimed Curitiba pela Prefeitura de Curitiba em 8 de maio de 2021 será investigada para “a devida apuração dos fatos que indicam, em tese, eventual lesão ao patrimônio público municipal”. A 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba transformou a Notícia de Fato que acompanhava o caso em Inquérito Civil, que é um procedimento de preparação para eventual Ação Civil Pública, caso a irregularidade se confirme.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizou a vacinação de funcionários convocados pela Unimed Curitiba no dia 8 de maio, inclusive de trabalhadores que atuavam em funções administrativas. O Plural noticiou com exclusividade a situação. Na ocasião, a SMS informou que se tratava de profissionais de saúde e que o atendimento estava previsto no Plano Nacional de Vacinação. Também informou que outros planos teriam sido vacinados também.
Segundo informação fornecida pela Prefeitura de Curitiba ao Ministério Público, 1.547 funcionários da Unimed foram vacinados no dia 8 de maio. O município, no entanto, não forneceu as funções nem justificativa de cada um alegando que são dados protegidos pelo direito a privacidade, o que a promotora Luciana Evelyn Melluso T. Freitas refuta, uma vez que essa previsão não se aplica “a investigação e repressão de infrações penais”.
Dados apurados pelo Plural indicam que provavelmente os funcionários da Unimed foram enquadrados como trabalhadores da saúde, mas sem detalhamento da função exercida, sendo registrados dentro da categoria como “Outros”. Os dados mostram que no dia 8, no Pavilhão da Cura – local indicado na convocação feita pela Unimed – 1.339 pessoas vacinadas tem esse tipo de registro.
Na instituição do Inquérito Civil a promotora determinou o prazo de 10 dias para que a prefeitura forneça a lista de funcionários vacinados, além de toda documentação revelante incluindo as portarias referentes as doses e destinação delas. O MP também concedeu o mesmo prazo para que a Unimed forneça a lista enviada à prefeitura de Curitiba para vacinação no dia 8 com o detalhamento sobre função e local de trabalho do funcionário.
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