Famílias em situação de rua aumentam 1.000% em Curitiba desde 2012

Repercussão nacional, a proposta do prefeito Rafael Greca (DEM) de restringir a distribuição de alimentos a moradores em situação de rua chega à discussão no momento em que Curitiba atinge o ápice de registros de desabrigados. Nos últimos nove anos, o número de famílias que não têm onde morar saltou quase 1.000 % na Capital, passando de 252 em 2012 para 2.771 no último mês de fevereiro. A trajetória ascendente que acompanha o restante do país, segundo críticos, reflete uma implosão de programas de políticas públicas nas diferentes esferas de governo.

O retrato é do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), base de dados do Governo Federal criada em 2001 que concentra informações sobre brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza. Os números contidos na plataforma e analisados conforme o último mês de cada ano disponível (novembro ou dezembro) indicam que o período mais crítico em Curitiba, desde o início da publicação dos dados, em 2012, até agora, foi o ano 2019, quando 593 famílias passaram a viver nas ruas.

O histórico leva em conta apenas a quantidade de famílias inscritas no sistema CadÚnico – o que, na prática, pode estar bem abaixo do número real. Entidades e instituições envolvidas em atividades de assistência a comunidades em condições de vulnerabilidade acreditam que a Capital paranaense já possa ter superado a marca de 5 mil pessoas em situação de rua, principalmente após os impactos da pandemia da Covid-19.

“Com a pandemia, aquele cara que, por exemplo, cuidava de carro na rua e ainda tinha um abrigo perde o abrigo, não tem mais carro para cuidar. Quem tinha como pagar aquele aluguel na favela, não tem mais essa renda. Eles vão para rua se somar a quem já estava lá, os que foram por causa de doenças, alcoolismo, drogadição de forma geral”, explica Maria Tarcisa Silva Bega, professora do programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e coordenadora do grupo de Pesquisa e Extensão em Políticas Sociais e Desenvolvimento Urbano (PDUR).

Somente no ano passado, 225 novas famílias curitibanas contempladas por programas guiados pelo CadÚnico, como o Bolsa Família, declararam não ter onde morar. O cenário não é isolado e está diretamente relacionado ao aumento generalizado da fome no Brasil – onde o total de mulheres e homens sem-teto, sem emprego e sem renda cresceu em sua totalidade.

Na Capital paranaense, no entanto, a realidade ganha uma pressão peculiar, justamente por seu auge chegar acompanhado da discussão do polêmico Projeto de Lei Ordinária (PL) que limita a distribuição de comida nas ruas. Enviada à Câmara Municipal no dia 29 de março pelo próprio Executivo, a proposta chamou atenção por prever multa a ações individuais ou coletivas de doação alimentos sem cadastro prévio e em desacordo com normas estabelecidas unilateralmente pela gestão de Greca, sob a identidade do programa já ativo Mesa Solidária.

Para organizações de assistência social envolvidas diretamente neste tipo de atividade, a proposta esconde a intenção de dificultar a permanência de moradores de rua em áreas de visibilidade. Para o Executivo, trata-se de uma regulamentação com fins de garantir a segurança alimentar da população vulnerável, e que a polêmica se originou de uma interpretação errada da medida.

Mesmo assim, a investida provocou reações imediatas. Em conjunto, as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Paraná (DPE); e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) emitiram ofício aos vereadores pedindo mais conversa e transparência no trâmite. No documento, os órgãos pontuaram que a forma original do texto carrega “uma clara investida contra as ações humanitárias da sociedade civil e movimentos sociais que buscam, especialmente nesse momento de crise sanitária, suprir as omissões e deficiências das políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis”.

Atendendo às orientações, vereadores da base e oposição se uniram para desacelerar o trâmite. O caráter de urgência requerido pelo Executivo foi derrubado, inclusive com o aval do líder do prefeito na casa, Pier Petruzziello (PTB), e a discussão virou tema de uma audiência pública marcada pelos parlamentares para o próximo dia 22.

Diante da reação inesperada, a prefeitura sinalizou recuo e enviou nesta terça-feira (6) um substitutivo geral ao PL. A nova roupagem suprimiu penalidades, mas manteve intocada a intenção de burocratizar e limitar serviços independentes de distribuição de refeições coletivas a moradores de rua.

Entre os parlamentares, embora haja divergências pontuais, é certo que já existe uma unidade de rechaço ao projeto inicial. “No meu ponto de vista, deveria ser retirado”, avaliou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara, Márcio Barros (PSD). O vereador Tico Kuzma (Pros), presidente da Casa, defendeu audiências suficientes até que se chegue a um consenso.       

Em carta, organizações que assumiram a linha de frente do cuidado da população em situação de rua rechaçaram a intenção e também vêm pedindo a retirada da proposta.

“Se por um lado a prefeitura diz que comida nas ruas atrai bichos e insetos, por outro o que estamos vendo é uma realidade que não era mais tão comum, de pessoas voltando a revirar latas de lixo. Existem muitas pessoas que dependem de doação alimentos para poder comer”, contesta Eliane Silverio Betiato, assistente social e integrante do Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua (INRua) – umas das principais organizações que atendem moradores em situação de rua em Curitiba hoje. “Há toda uma frente se mobilizando, se colocando contra a ideia. Não queremos que seja modificado, queremos que seja retirado”.

Contradições

A gestão de Rafael Greca defende a medida como instrumento de normatização. Em mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito afirma que o propósito é unificar as doações em modelos baseados em políticas de segurança alimentar e nutricional com o objetivo de diminuir desperdícios e evitar acúmulo de resíduos nas vias públicas como forma de controle de pragas e vetores urbanos, diminuindo, consequentemente, riscos à saúde da população em situação de rua. “Não obstante, em tese, pela ausência de controle sanitário desta prática, os alimentos distribuídos nestas circunstâncias carregam riscos biológicos, químicos e físicos, a um grupo populacional que apresenta agravos de saúde”, coloca o prefeito.

Tanto na área legal quanto na área social, especialistas não descartam a importância de uma reorganização do modelo. No entanto, dizem, os critérios precisam estimular a doação, e não criar obstáculos para a alimentação dos moradores.

“É importante, sim, que ser organize a distribuição. Mas o complicado é fazer isso neste momento, sem ouvir a sociedade, de cima para baixo e estabelecer multa. É necessário atender a essas pessoas e não punir quem está fazendo a função do Estado por omissão do Estado. Se houvesse restaurante popular organizado, ninguém precisaria estar distribuindo comida”, observa Bega, da UFPR.

À frente de estudos que acompanham a evolução e o impacto da Covid-19 sob os segmentos mais vulneráveis da população de Curitiba e de alguns municípios da Região Metropolitana, a docente já tinha participado de pesquisas anteriores que alertavam a Capital paranaense para um significativo aumento de famílias em vulnerabilidade social, sobretudo após a recessão de 2016.

Do ponto de vista jurídico, o projeto também esbarra em inconsistências. O advogado Paulo Schier, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil), observa que a proposta confronta a lei federal 14.016, sancionada no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro e que autorizou supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos a doarem alimentos e refeições não comercializadas. A legislação foi pensada para evitar agravamento da fome durante a pandemia.

Desta forma, conforme o advogado, o município poderia intervir de forma complementar à norma da União, mas não impor limites que prejudiquem a oferta de alimentos por estes setores.

“Se interpretarmos que a legislação municipal está proibindo, a gente vai ter que falar em inconstitucionalidade; se falarmos em multa, inconstitucionalidade. Isso falando de bares e restaurantes, por exemplo”, explica. “Vale a pena regulamentar para otimizar a forma como isso vai acontecer, sim, mas não pode obstaculizar o acesso das comunidades em situação de rua à alimentação e ação daqueles que querem fazer doação, porque isso já está autorizado pela legislação federal e pelo código civil.”

Schier destaca ainda que, por se tratar de um direito fundamental, as políticas públicas não podem criar barreiras que levem a uma desproporcionalidade da atuação estatal. Assim, seria concebível a prefeitura estabelecer parâmetros de fiscalização para garantir a saúde e a segurança alimentar, mas sem diminuir o ritmo das distribuições.  

“Você não otimiza proibindo. Por trás de uma desculpa de ‘vamos regulamentar a distribuição de alimentos para cuidar da segurança alimentar, como o meio não é adequado a essa finalidade’, pode, eventualmente, essa medida servir para outros fins que não são legítimos, como, por exemplo, higienização da sociedade”, alerta.

“Cheiro de pobre”

Uma suposta tentativa de higienizar a cidade – o que a prefeitura nega veementemente – fundamenta avaliações de quem tem criticado a proposta. O argumento se escora no próprio legado de Rafael Greca, que já protagonizou diversas situações conflituosas envolvendo moradores em situação de rua.

Eleito, Greca abriu mão de práticas da gestão anterior voltadas para a população sem-teto. Em sua primeira semana de gestão da Capital, determinou o fechamento de um conjunto de guarda-volumes destinados a moradores de rua na Praça Osório. Também no Centro, a Guarda Municipal passou a executar ações consecutivas para abordar populações espalhadas pelas praças da cidade. Em declarações polêmicas, já afirmou ter quase vomitado com “cheiro de pobre” e insinuou que os sem-teto poderiam facilitar a chegada da pandemia do coronavírus.

“Esse enfraquecimento das políticas para atender esta população expressa, de certa forma, essa maioria silenciosa que gostaria que a pobreza ficasse longe de Curitiba, essa Curitiba limpa que não gosta do cheiro de sujeira, principalmente de sujeira humana. Não é que eles [moradores em situação de rua] significam um perigo real, mas eles, no imaginário, são colocados como uma classe perigosa, que na ‘minha’ cidade limpa, branca, zoneada não pode estar”, diz Maria Tarcisa Bega, da UFPR. “Ninguém da classe média gosta de sair do seu prédio e dar com um morador de rua. Todos gostariam que eles estivem longe, mas nenhum morador de rua está na porta porque ele quer e, sim, porque ali tem uma marquise para ele se proteger”, acrescenta.

Segundo ela, o aumento de pessoas nas ruas por um lado e a diminuição de políticas públicas de atendimento por outro acabaram criando uma nova dinâmica na cidade, com pessoas sem-teto não mais concentradas apenas na região central, mas espalhadas por diferentes bairros – o que trouxe mais visibilidade à problemática, principalmente após as mudanças estabelecidas pelo governo municipal.

Betiato concorda. Para a assistente social, Curitiba tem passado longe de discutir a adoção de práticas eficazes, e a elaboração do projeto que limita a distribuição de alimentos é mais uma prova disso.

“Você condicionar as pessoas e as instituições que querem doar a um carimbo da prefeitura é, no mínimo, violar vários tipos de direitos. A prefeitura erra quando falhou em políticas públicas na ponta para fazer com que essas pessoas saiam dessa situação e erra novamente quando questiona e impõe barreiras para quem quer ajudá-las”.

A Fundação de Ação Social (FAS) não se manifestou sobre os dados que indicam crescimento de famílias em situação de rua nem sobre as críticas feitas ao conjunto de políticas públicas do município.

Em um post no Facebook, o prefeito Rafael Greca rebateu a polêmica e defendeu que a proposta é uma “Lei da Rede de Proteção Social da Cidade mal interpretada por gente ruim” e que o propósito é garantir “segurança alimentar e nutricional dos desvalidos e vulneráveis, com vigilância sanitária”. De acordo com a resposta, Curitiba tem hoje três locais do Mesa Solidária e cinco restaurantes populares que atendem a população em situação de vulnerabilidade. Até 31 de dezembro do ano passado, estes programas haviam servido 238,1 mil refeições; este ano, até 31 de março, já eram 58,8 mil.

Respostas

Somente após a publicação da reportagem, a FAS enviou resposta afirmando que “a proposta do Programa Mesa Solidária não se deve à falta de políticas públicas para a população em situação de rua, mas sim é um marco regulatório que estabelece bases para garantir eficiência e adequação sanitária, assim como, a segurança alimentar na distribuição de alimentos preparados para a população em situação de risco social”.

“Com relação às políticas públicas para essa população destacamos:

– Ampliação de 43% no número de vagas de acolhimento institucional, em relação a 2019.

Em dezembro de 2020, a FAS tinha 1.474 vagas em acolhimento institucional, podendo aumentar este número de acordo com a adesão. Desde o início da ESPIN (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) foram ampliados em 100% o número de hospedagens sociais, passando a atender atualmente 300 hóspedes com possíveis encaminhamentos a 4 hotéis localizados na região central de Curitiba.

– Número de Unidades de Acolhimento Institucional: 29 unidades de acolhimento, sendo 19 municipais e 10 parceiras. Doze delas abertas na gestão Rafael Greca.Total de vagas: 1.474 (em 2016 eram 693 vagas).

– Intensificado o trabalho de cadastramento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social no CadÚnico para que essas pessoas possam acessar benefícios sociais.

Esse trabalho de inclusão é realizado nos 39 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos 10 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além da Central de Encaminhamento Social 24 horas (CES) na região central, nos 6 Centros POP (reordenados para serviços 24h), nos Mutirões Sociais que aconteciam mensalmente na Praça Rui Barbosa (suspensos na pandemia). Para ampliar este serviço, desde 2020, o cadastro também passou a ser realizado nas dez unidades municipais do SINE e em duas novas centrais implantadas nas Ruas da Cidadania Matriz e Pinheirinho.

– Implantação do Programa Praça Solidariedade, na Praça Plínio Tourinho, no Rebouças. O espaço se transformou em um complexo de atendimento com duas unidades de acolhimento, oferta de alimentação, sanitários, espaços para higiene pessoal, banho, guarda-pertences, cabide solidário, lavanderia – com seis máquinas de lavar e seis máquinas de secar roupas -, além de canil para os animais de estimação dos acolhidos. Na praça, uma equipe fixa da FAS realiza a abordagem e encaminhamento social aos usuários (retorno familiar, acolhimento, encaminhamento de saúde, documentação, ações preventivas a disseminação da covid-19) promovendo o resgate social de pessoas em vulnerabilidade social.

– Implantação, em 2018, da Central de Encaminhamento Social 24 horas que oferta atendimento técnico para vinculação a rede socioassistencial, assim como atendimento 24h dos Protocolos criados via 156.

– De janeiro de 2017 a novembro de 2020, as equipes do resgate social que percorrem a cidade 24 horas por dia, sete dias na semana, fizeram 144.917 abordagens sociais a pessoas em situação de rua para oferta dos serviços municipais.

– A Casa da Acolhida e do Regresso (CAR) atendeu 32.995 pessoas em quatro anos, sendo que 13.561 receberam passagens rodoviárias para retornar para seus municípios de origem.

– Em função da pandemia da covid-19, foram criadas cinco unidades exclusivas para grupos de risco e pessoas com sintomas e infectados pelo novo coronavírus e ampliou o número de vagas 24 horas, evitando que precisem sair às ruas, após passarem a noite acolhidas.

– Alinhamento com a Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Consultório na Rua, que permite que as pessoas em situação de rua sejam periodicamente atendidas e encaminhadas quando necessário à Rede de Saúde, seja ambulatorial, de urgência ou hospitalar.

– Realizadas coletas de amostras para testagem da Sars-Cov-2 em todas as unidades de acolhimento, tanto para as equipes quanto aos usuários do serviço, bem como, o monitoramento até o momento da finalização do período de isolamento dos casos suspeitos e confirmados da covid-19 em unidade de acolhimento específico.

– Oferta de qualificação profissional das pessoas em situação de rua. Em quatro anos, essa população pode acessar 5.674 vagas em cursos gratuitos oferecidos por meio do programa Liceu de Ofícios. Entre as opções de curso estavam telemarketing, porteiro e zelador, informática básica, dicas de entrevista, autoestima, marketing pessoal e pintura automotiva.”

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