“Pretende-se que a prova seja aplicada apenas quando o Estado possuir condições sanitárias adequadas para sua realização. Ao ser aplicada em janeiro serão expostos a risco de contágio da Covid-19 tanto os/as trabalhadores/as que aplicarão as provas, quanto os estudantes que irão prestar o Enem, além de milhares de familiares dessas pessoas, existindo risco real de aprofundar a crise da Pandemia no Estado.”
Esta é a síntese da ação civil pública ajuizada nesta sexta-feira (15) pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), Ministério Público do Trabalho (MPT/PR), e Defensorias Públicas da União (DPU) e do Paraná (DP/PR). Eles afirmam que a escolha da data da prova, mantida pelo governo federal neste domingo (17) e no próximo (24), não foi baseada em critérios científicos nem teve justificativa plausível.
“Tratou-se de decisão exclusiva e unilateral do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) que deixou de ouvir as autoridades de saúde e a consulta feita com os inscritos no Enem, que na pesquisa feita demonstraram claramente o receio que possuem de contágio durante a prova e indicaram a data de maio de 2021 para a realização do exame, possivelmente na expectativa de que nesse período a pandemia já estaria controlada”, diz o texto da ação.
“A situação da pandemia em janeiro de 2021, no Estado do Paraná, é ainda mais gravosa do que era em novembro de 2020 (quando houve o primeiro adiamento do Enem). Ora, sendo assim, se naquela ocasião havia fundamento para o adiamento das provas – e assim ocorreu –, atualmente há muito mais razão para que isso ocorra, pois o cenário é ainda mais alarmante, conforme é de conhecimento público”, sustentam as entidades.
Eles recordam que o teste será aplicado em 88 municípios, reunindo cerca de 233 mil estudantes e outras milhares que irão trabalhar na aplicação da prova, “sem contar com trabalhadores de transporte público, trabalhadores ambulantes, todos envolvidos no contexto da aplicação da prova, o que gerará grande fluxo de pessoas e risco de aglomerações”.
Violação de direitos
Na avaliação das entidades representativas, com base no aumento de casos de coronavírus no Estado, submeter estudantes e profissionais à aplicação do exame em janeiro constitui uma violação ao direito à saúde e à vida dos paranaenses.
Um dos problemas está na hora da identificação, quando os estudantes precisarão tirar a máscara. “Nesse breve momento o participante estará vulnerável a contaminação ou poderá ser vetor de transmissão da doença.”
Tem ainda o confinamento de várias pessoas numa mesma sala por 5 horas e meia, em locais que nem sempre têm ventilação suficiente. “Ademais, para além do espaço de realização da prova, todo o percurso até a chegada ao local de prova bem como a saída dos candidatos pode gerar grande risco de contágio pois os participantes chegarão todos ao mesmo tempo, ou seja, em momentos antes da aplicação da prova, não há controle de horários para ingressos, salvo o horário de fechamento dos portões, logo não há como evitar que as pessoas se aglomerem.”
O pedido é para que a prova seja adiada até que haja plenas condições para sua realização, sem risco para a saúde pública, condições que precisam ser atestadas por especialistas e órgãos técnicos.
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