A decisão do governo do Paraná de convocar, em tempo recorde, uma consulta pública sobre a militarização de 215 escolas estaduais é ilegal. É o que afirma o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), que entrou na justiça, na noite desta terça-feira (27), pedindo a suspensão imediata da votação, que já começou.
A consulta entre pais, professores de educadores foi anunciada nesta segunda-feira (26), pelo governador Ratinho Jr (PSD), e programada para acontecer já nesta terça (27) e quarta (28), em todas as escolas estaduais que integram o programa Colégios Cívico-Militares. A lei que o institui foi publicada em 7 de outubro e por isso, afirma o sindicato, o levantamento só poderia ocorrer 30 dias depois.
Os professores querem debater o tema antes de colocar o assunto em votação. “Não houve tempo razoável para a comunidade escolar conhecer e discutir os inúmeros pontos negativos desse programa para a educação pública do Paraná e os perigos que ele oferece para formação dos nossos adolescentes e jovens. Esperamos que o judiciário barre essa atitude ilegal e arbitrária que ainda está colocando a vida das pessoas em risco, ao estimular a aglomeração e a circulação das pessoas durante a pandemia”, diz o professor Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato.
Ele ressalta que o governo não está cumprindo critérios estabelecidos na lei para a seleção das instituições. Entre os requisitos está a localização em município com mais de 10 mil habitantes, alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e sem ensino noturno. Porém, o sindicato diz haver comunidades convocadas em escolas de cidades menores, com turmas noturnas, que não se encaixam nas características exigidas pelo programa.
Para a entidade, a forma como a consulta vem sendo conduzida favorece a pressão e a influência na escolha dos pais. “Não há qualquer garantia de liberdade, visto que a presença ocular de outras pessoas e a cédula de votação aberta fulminam a consciência e o juízo de vontade do votante”, diz a ação.
“Além da arbitrariedade do programa, que coloca o modelo repressivo para substituir o processo de ensino e aprendizagem cidadã, ainda há um completo desrespeito ao momento de excepcionalidade sanitária, que exige medidas atípicas para preservar a saúde com o isolamento social”, avalia o secretário de assuntos jurídicos da APP, Mário Sérgio de Souza.
O Plural solicitou posicionamento do governo do Estado a respeito da ação e aguarda retorno.
Sobre o/a autor/a
Além dos professores e comunidades não terem tempo para analisar e discutir essa proposta ainda tem a questão da transferência do dinheiro da Educação para pagamento de militares da reserva isso é no mínimo imoral e injusto , considerando os cortes nos avanços nos planos de carreira e o congelamento dos salários por dois anos.
A militarização das escolas nos aproxima dos métodos utilizados na Venezuela e cores do norte, se for para copiar alguém porque não copiou o modelo de países como Suécia, suíça, Dinamarca,….. Mais um descaso com a população.
O que pode se esperar de um RATO????
E já se vê a educação que você recebeu né? Com esta resposta chula e desrespeitosa!