Em votação unânime, nesta última segunda-feira (28), a Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná determinou o arquivamento do processo disciplinar contra a juíza Inês Marchalek Zarpelon, acusada de racismo.
Apesar da decisão no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o caso ainda precisa ser avaliado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que solicitou a apuração no mês passado.
O caso
Em agosto deste ano, a juíza da 1ª Vara Criminal de Curitiba ganhou as manchetes de todo o país após ter trecho de uma sentença exposta na internet. No documento, a magistrada citava a cor da pele do réu justamente quando falava, na sentença, sobre o aumento da pena.
A condenação foi em junho de 2020, e a acusação de que “a sentença teria conteúdo racista” veio pelas redes sociais da advogada de defesa, Thayse Pozzobon, no mês seguinte. Com a repercussão na mídia, e nas redes sociais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu ofício, dando 30 dias para que o Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná apurasse o caso.
A decisão
O procedimento que determinou o arquivamento do processo foi conduzido pelo Órgão Especial Administrativo do TJ-PR, nesta segunda-feira (28), em sessão extraordinária, transmitida via YouTube.
Ao longo de duas horas e nove minutos, houve manifestação da defesa da juíza; do relator do caso, o desembargador José Augusto Gomes Aniceto; e a votação dos demais membros do órgão.
O advogado de defesa, Francisco Zardo, alegou que as matérias veiculadas na mídia não levaram em consideração toda a sentença, de mais de 115 páginas. Ele também reforçou a declaração pública da juíza, na época das primeiras acusações, de que houve um erro de digitação na frase destacada.
Para além da discussão sobre ambiguidade na frase, em razão de um problema gramatical, Zardo falou ainda sobre o uso da palavra “raça”, no documento. “No contexto, e no contexto em que aplicada a locução, não há preconceito, discriminação ou conduta indecorosa e repreensível”, afirmou o advogado ao argumentar que o uso de termos como “raça” ou “cor” é algo recorrente no preenchimento de dados pessoais no país. A defesa também recorreu ao histórico da carreira da magistrada e ao linchamento virtual, que teria acontecido diante da situação, como argumentos.
O relator do caso no TJ-PR, José Augusto Gomes Aniceto, afirmou em seu parecer que houve “uma exagerada carga midiática” sobre o caso, e que, ao ler a sentença completa, não constatou racismo por parte da magistrada. Houve, segundo Aniceto, um “equívoco técnico de redação na utilização dos sinais e pontuação do período, o que deu azo [motivo], portanto, a essa deformação interpretativa”.
Além do relator, outros desembargadores da bancada afirmaram conhecer a juíza, que é concursada do sistema judiciário paranaense desde 1986. Entre os votos em concordância com o relator, alguns membros do órgão se solidarizaram com a magistrada, e fizeram críticas à conduta da imprensa e ao uso das redes sociais diante do caso. Os magistrados também alegaram, por diversas vezes, que a decisão pelo arquivamento não se trata de “corporativismo”.
A determinação será enviada ao CNJ, logo, a votação desta semana ainda não encerra a questão.
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