O governo do Paraná disponibilizou um site para fornecer e divulgar as informações relacionadas ao combate da Covid-19 no estado. O Executivo afirma que já gastou R$ 434 milhões com recursos específicos para combater a doença, mas, de acordo levantamento do Instituto Mirante Observatório, no portal onde devem ser divulgadas os dados sobre o enfrentamento à pandemia, faltam informações.
De acordo com estudo da instituição, apesar de o governo informar um total de investimento realizado, apenas R$ 128,8 milhões teriam sido efetivamente pago com esse dinheiro, 28% do que foi divulgado para enfrentar a pandemia. Segundo a pesquisa, a maior parte dos gastos foi paga com recursos de outras fontes que não aparecem nos informativos financeiros.
O instituto também identificou no portal Coronavírus a existência de despesas que não são específicas ao enfrentamento do vírus, como o pagamento do gás de cozinha do restaurante da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e de serviços de jardinagem de hospitais.
A pesquisa também teria encontrado licitações da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), que não estão especificadas como gastos para Covid. O processo foi feito para a locação de tendas, instalação de infraestrutura e prestação de serviços médicos para atendimento aos caminhoneiros e tripulações recebidas.
O site do Coronavírus apresenta um quadro com o resultado da execução orçamentária. Em termos financeiros, esse total se trata da diferença entre a receita (recursos recebidos) e as despesas (recursos gastos) de um projeto, negócio ou empresa. Para um cálculo adequado, devem ser considerados recursos de um mesmo projeto.
De acordo com o Mirante, gastos de outros projetos com emissão de receitas e despesas para compor a rentabilidade de um determinado projeto, quando intencional, pode ser até considerado como fraude contábil em empresas privadas. A receita apresentada no site do Coronavírus tem origem de recursos recebidos exclusivamente para gastos com a pandemia, mas o Estado pode destinar outros recursos para esses gastos.
Recursos da pobreza
O recurso orçamentário de gastos com Covid-19 pode vir de outras fontes, no caso, 18 foram utilizadas no combate à pandemia, contudo, só três foram divulgadas no portal Coronavírus. Uma dessas fontes diz respeito ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Esse fundo foi responsável pelo pagamento de R$ 102 milhões no Programa Comida Boa e não foi incluído na verba de combate à pandemia.
De acordo com o Mirante Observatório, a divulgação de gastos do governo deixaria a impressão de que apenas os recursos destinados ao combate à pandemia estão financiando as ações contra o vírus. Mas o próprio Departamento de Contabilidade do Estado confirmou que as despesas empenhadas no gasto total vieram de diversas fontes.
A maior parte das despesas de março a julho contra a pandemia, foram pagas de outros recursos. Só o Fundo de Combate à Pobreza representaria 22% do total divulgado pelo governo. Segundo o levantamento, o uso dessa fonte foi omitido.
Em reportagem publicada pela Agência Estadual de Notícias, não houve menção sobre a origem real do curso especificado no seguinte trecho: “A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento foi responsável pela execução de R$ 101,2 milhões, uma vez que transitou pelo orçamento da pasta os valores utilizados pelo governo do Estado para distribuir os créditos das duas primeiras parcelas do Cartão Comida Boa”.
Despesas específicas para Covid
De acordo com a diretoria de contabilidade geral do Estado, somente as despesas que tiveram em sua descrição a palavra “coronavírus” ou “covid” serão consideradas no cálculo para gastos específicos no combate à pandemia. Contudo, os valores podem variar e são destinados para diversas finalizadas, como na compra de gás de cozinha para a Alep.
No caso das compras da APPA, apesar das licitações conterem a palavra “covid” na descrição, elas não aparecerem na relação de despesas do site do Coronavírus. Outro fato apontado pelo Mirante Observatório, é de que doações do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública do Paraná, de R$ 23 milhões, foram incluídas como gastos do Executivo no combate ao vírus.
De acordo com o levantamento, pelo menos R$ 101,8 milhões foram omitidos das receitas e R$ 333 milhões foram pagos por outras fontes de recursos do governo. Com isso, o total de despesas não incluídas ou incluídas de maneira equivocada na base de dados também não pode ser mensurado devido à falta de informação.
Estado nega falta de transparência
Em resposta ao Mirante Observatório, a Controladoria Geral do Estado (CGE) informou que “as receitas arrecadas exclusivamente para atender as demandas da Covid-19 são pontuais e limitadas, objetivando assegurar o atendimento das demandas de combate”. Segundo a CGE, o Estado está destinando além das referidas receitas, recursos de fontes próprias.
Em relação às omissões no portal, a CGE afirma que o painel do Coronavírus faz um comparativo do que é arrecadado e comprometido com as demandas, com o escopo de demonstrar de forma clara e transparente o que foi arrecadado para combater a pandemia. Em relação às despesas não encontradas no site, mas apenas no Portal da Transparência, o governo diz que a questão é técnica e uma solução para unificar o sistema de dados está sendo buscada.
Apesar disso, a CGE ressalta que há um aviso que indica ao cidadão para procurar o outro site e complementar sua pesquisa. Com isso, uma nota técnica foi enviada a todos os órgãos orientando passo a passo como devem ser feitas as aquisições durante a pandemia.
Em relação ao arquivo disponibilizado para download com informações de aquisições e contratações não estar completo, o governo sustenta que o sistema é alimentado manualmente pela equipe da Coordenadoria de Transparência.
“Ocorre que algumas entidades demoram a informar o número/ano dispensa, que é acrescentado posteriormente. Possíveis lacunas na sequência numérica derivam de processos cancelados, suspensos ou que ainda não foram concluídos. Porém, estamos fazendo uma varredura contínua para identificar falhas”, diz a nota do Executivo.
O Controlador Geral do Estado, Raul Siqueira, informou ao Mirante Observatório que o Estado vive um grande dilema, “por um lado não podemos nos furtar de atender a população, por outro devemos respeitar e observar o justo e correto gasto do dinheiro público sem gastar além do estritamente necessário”.
Segundo Siqueira, a CGE faz auditorias nos processos de compra e tenta orientar os demais departamentos sobre a melhor forma de fazer suas aquisições.
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