A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está em recesso parlamentar, mas a apresentação de projetos no Legislativo não para durante esse período. Um dos vereadores com novas ideias é Zezinho Sabará (DEM), que protocolou duas propostas de lei relacionadas ao combate à pandemia do coronavírus. Apesar do descanso de um mês para os vereadores, eles podem se reunir caso precisem votar matérias emergenciais para a Cidade.
A primeira proposta estabelece o pagamento de gratificação para funcionários de serviços essenciais que trabalham em atividades de risco relacionadas à covid-19. A ideia é que os servidores recebam o valor de 20% sobre os próprios salários. Segundo o autor do projeto, a medida visa reconhecer o trabalho que estes profissionais exercem durante a pandemia.
O texto prevê direito à gratificação aos seguintes servidores: agentes comunitários e profissionais de saúde; trabalhadores do serviço funerário; fiscais de estabelecimentos; guardas municipais; e outros funcionários essenciais que possam estar expostos ao risco de contágio.
População de rua
O vereador também protocolou projeto que estabelece medidas de atenção e cuidado à população em situação de rua. O texto autoriza a Prefeitura a estabelecer convênios com instituições que estejam em “fase de regulamentação” para acolher moradores de rua. Essas prestadoras de serviços devem ser registradas no Diário Oficial do Município.
A seleção deve levar em conta critérios como o estatuto e atividades realizadas por essas empresas, com isso, o Poder Público deve concluir se as edificações são apropriadas para o acolhimento. Os espaços devem possibilitar a proteção, higiene pessoal e alimentação dos mais vulneráveis.
As pessoas que apresentarem sintomas de covid-19 devem ser tratadas no serviço público de Saúde. Contudo, o isolamento social dos moradores de rua não pode ser feito de maneira compulsória.
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