O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (sem partido), revogou o seu próprio despacho, que cancelava infrações ambientais e regularizava as invasões na Mata Atlântica até julho de 2008. O ato era do mês de abril e a revogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4).
O texto de Salles cancelava multas de produtores rurais que desmataram a Mata Atlântica. Além disso, desobrigava que as terras desmatadas fossem repostas no bioma, que tem apenas 12% da vegetação nativa. O ministro também queria tirar a autonomia de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) – responsáveis por gerir e fiscalizar ações de proteção ao Meio Ambiente.
A ideia era fazer com que os órgãos ambientais deixassem de tomar providências e de exercer poder de polícia na proteção das áreas afetadas pelo despacho. Com isso, Salles iria fazer a vontade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e “tirar o Estado do cangote do produtor”.
Além disso, o despacho do ministro do Meio Ambiente defendia que os produtores rurais fossem submetidos a regras mais brandas, que constam no Código Florestal. Na prática, a orientação era pelo desobedecimento da Lei da Mata Atlântica, que regulamenta, há 14 anos, a proteção da vegetação nativa remanescente e o uso da floresta.
O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal já havia entrado com uma ação para tentar anular o ato de Salles. Em São Paulo, o MPF havia solicitado que a recomendação do Ministério do Meio Ambiente não fosse cumprida. Segundo o judiciário paulista, a medida poderia liberar o corte da mata nas áreas onde houve flagrante de desmatamento. A Justiça do Espírito Santos também havia pedido para o ministro explicar as razões do seu ato.
No dia 22 de abril, Salles afirmou, durante reunião ministerial, que como a imprensa estava focada no coronavírus, a hora era de “passar a boiada” e aprovar “simplificações de normas” na Mata Atlântica.
Naquele encontro de ministros, divulgado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Salles até pediu para que a Advocacia Geral da União (AGU) fosse acionada para responder a todos que contestassem suas normas.
Sobre o/a autor/a
O que dizer a respeito das ações desse tal Ministro. Cria do PSDB Paulista se não me engano. O sujeito faz parte de um grupo que se reúne pra falar palavrões, xingar, espumar pela boca. Um grupo que deverá ser colocado pra fora dos postos de Governo ou, do contrário, vai acabar com nosso país!!