O Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (Coped) quer a suspensão e a reorganização do ano letivo de 2020, em caráter emergencial. O pedido foi feito para a Secretaria Estadual de Educação (Seed) e prevê, na Rede Estadual de Ensino, o reajuste de conteúdos pedagógicos, critérios avaliativos e de avanço para nova série escolar.
A solicitação veio após denúncias sobre a implantação do Ensino à Distância (EAD) para todas as séries do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública. “As reclamações vão desde a plataforma usada pela Secretaria Estadual de Educação até a exclusão sofrida por alunos de baixa renda, que não dispõem de meios para assistir às aulas remotas”, explica o Coped.
O Conselho recomenda que espaços e ferramentas disponibilizados pelo governo do Estado para aulas não presenciais (EAD) sejam direcionados para revisão de conteúdo da série anterior à matriculada em 2020.
“O objetivo é evitar que a oferta irregular de conteúdo e o déficit de aprendizagem, provocados pelas aulas à distância, possam ocasionar uma evasão de alunos em massa diante das dificuldades que encontrarão no retorno às aulas presenciais”, diz o órgão.
Também foi proposta a criação de um grupo de trabalho para debater o enfrentamento à covid-19 no sistema de ensino do Paraná. O grupo deve integrar representantes da Seed, Ministério Público (MPPR), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Associação dos Conselheiros Tutelares do Paraná (Actep), APP-Sindicato, União Paranaense de Estudantes Secundaristas (Upes) e os Conselhos de Direitos Humanos e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Cedca-PR).
Todos receberam as mesmas recomendações enviadas à Seed. A Secretaria e Educação, por sua vez, informou ao Plural que ainda não recebeu as recomendações do Coped.
O órgão é formado por representantes da sociedade civil e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Sua atribuição é formular e fiscalizar políticas públicas de proteção dos direitos humanos e da cidadania.
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