Os deputados estaduais do Paraná aprovaram em primeira votação nesta quarta (4) a Reforma da Previdência proposta por Ratinho Jr. (PSD). A sessão, fechada, sem participação popular, ocorre na Ópera de Arame. A PEC, principal instrumento da reforma, foi aprovada por 43 a nove. Os dois outros projetos que compõem o pacote foram aprovados por 44 a 8.
A oposição, que nem sequer participou das últimas duas votações, sob a alegação de que não pretendia legitimar uma votação considerada por eles como ilegal, afirmou que vai à Justiça. Os deputados afirmam que, ao não fazer cinco sessões de intervalo entre as votações, a Assembleia descumpriu o regimento.
Ademar Traiano (PSDB) realizou as três votações da Proposta de Emenda Constitucional da reforma no mesmo dia. O regimento diz que são necessárias cinco sessões ordinárias entre cada sessão, mas Traiano acredita que pode desrespeitar esse prazo.
Segundo Traiano, como a PEC tramitava em regime de urgência, o regimento permite a derrubada dos interstícios exigidos normalmente. A urgência, segundo os governistas, se deve ao fato de, nos cálculos do governo, haver um déficit mensal de R$ 500 milhões na previdência do Paraná.
Esquema de segurança
A Polícia Militar destacou 800 policiais para fazer a segurança da sessão. Nem todos chegaram a ser usados, uma vez que a sessão acabou mais rápido do que se imaginava.
Os policiais isolaram três perímetros. Do último, só passavam deputados, servidores envolvidos com a sessão e imprensa. A plateia ficou vazia, uma vez que Traiano determinou a realização de sessão fechada.
Na Assembleia, tomada nesta terça (3) por manifestantes contrários à reforma, havia mais 200 PMs pela manhã, o que elevava a conta para mil PMs.
Isso significa que cerca de 6% da força policial do estado, que deveria estar protegendo os cidadãos contra crimes, foram postos a serviço da aprovação da reforma de Ratinho nesta quarta (4).
(A Assembleia acabou desocupada durante o dia e os professores encerraram a greve. Leia mais aqui.)
Judicialização
A oposição e os sindicatos que representam os trabalhadores do serviço público estadual já afirmaram que pretendem levar o caso à Justiça. Segundo o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), o presidente da Assembleia, Ademar Traiano, não se preocupou sequer em dar aparência de legalidade à votação, uma vez que fez sessões extraordinárias, ao invés de ordinárias, como manda o regimento.
Marlei Fernandes, coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais (FES), também informou que haverá judicialização.
“Vamos denunciar o absurdo que ocorre na Ópera de Arame nesta tarde. O governador assumiu um caminho de ataque aos que prestam serviço para a população de conta com o apoio da maioria dos deputados, infelizmente”, disse o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão.
Veja quem votou contra a PEC
Anibelli Neto (MDB)
Arilson Chiorato (PT)
Boca Aberta Jr. (PROS)
Goura (PDT)
Luciana Rafagnin (PT)
Professor Lemos (PT)
Requião Filho (MDB)
Soldado Fruet (PROS)
Tadeu Veneri (PT)
Ouça o que o chefe da Casa Civil de Ratinho Jr, Guto Silva (PSD), diz sobre o caso.
Assista à live do Caixa Zero sobre o tema:
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