Na última sexta-feira (18), não houve assassinato, mas as armas para o possível crime foram deixadas sob a cama ativista transexual Renata Borges, em Apucarana, no Paraná. A invasão a sua casa, seguida de roubo, foi um intimidação, acredita ela. O fato reascendeu as discussões sobre a violência contra pessoas trans e travestis.
A dificuldade em levantar números a respeito desta população no Brasil começa nos órgãos oficiais. Não há dados demográficos nem estatísticas precisas. Porém, um levantamento realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra) e pelo Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE) apontam índices preocupantes de violência contra estas pessoas. Somente em 2018, 163 assassinatos foram registrados no Brasil contra esta população. Em 2017, foram 171 registros e em 2016 foram 136 homicídios.
A pesquisa foi realizada com base em notícias jornalísticas publicadas naquele ano. As pesquisadoras Bruna Benevides e Sayonara Nogueira descobriram que, de todos os casos noticiados na mídia, apenas 15 (9%) tiveram suspeitos presos. Dos mortos em 2018, 158 eram travestis e mulheres transexuais, quatro eram homens trans e uma era não-binária (pessoa que não se percebe como pertencente a um único gênero).
A região com mais casos é o Nordeste, que teve 59 registros no ano passado: 36% do total nacional. As cidades com mais mortes foram: Mato Grosso (12), Sergipe (11) e Roraima (10), seguidos pelo Rio Grande do Norte (9) e Amazonas (7).
O Sudeste é o segundo estado no ranking, com 45 mortes (27%), tendo em seguida o Sul, com 20 (12%). Na lista das cidades, o Paraná ocupa o 20º lugar, com três mortes em 2018.
A idade média das vítimas no ano passado foi de 26 anos – queda de um ano em relação a 2017. Dos homicídios, 65% envolveram profissionais do sexo e 60% aconteceram nas ruas, sendo que 82% atingiram pessoas negras e pardas.
A quase totalidade dos crimes (97%) foi contra pessoas trans do gênero feminino (158 casos), “apontando para a necessidade da equiparação e enquadramento do assassinato de travestis e mulheres transexuais na Lei do Feminicídio”, alertam as pesquisadoras.
Das mortes, 53% foram cometidas por armas de fogo, 21% por arma branca e 19% por espancamento, asfixia e/ou estrangulamento. Cerca de 80% dos assassinos não tinham relação direta com a vítima.
Dados Mundiais
Com 47% das mortes notificadas, o Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de travestis e transexuais. De acordo com o Transgender Europe (TGEU), organização que monitora os assassinatos destas pessoas pelo mundo, entre 01/10/2017 e 30/09/2018, foram assassinadas 167 pessoas trans no Brasil, 71 no México, 28 no EUA e 21 na Colômbia, no mesmo período. O Brasil ocupou o primeiro lugar nos três primeiros relatórios, sendo que teve 171 mortes (entre 2016 e 2017) e 136 (entre 2015 e 2016).
Nos 71 países monitorados pelo TGEU, um total de 2.609 pessoas trans e gênero-diversas foram mortas entre janeiro de 2008 e setembro de 2017, sendo que 1.071 desses homicídios ocorreram no Brasil.
Dados da pesquisa Trans Murder Monitoring (TMM) – observatório do TGEU sobre pessoas trans assassinadas – reforçam que as vítimas são, em grande parte, profissionais do sexo (62%). Nos Estados Unidos, a maioria dos mortos são mulheres trans afro-americanas (85%). Na França, Itália, Portugal e Espanha – que são os países para os quais a maioria trans e pessoas com diversidade de gênero da África e da América Central e do Sul migram – 65% das vítimas de homicídio relatadas eram migrantes.
População Trans
A Antra estima que 1,9% da população seja não-cisgênera (pessoas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído ao nascer). Sendo 1,1% da população pertencente ao gênero feminino (travestis e mulheres transexuais) e 0,8% pertencentes ao gênero masculino (homens trans e transmasculinos). Os dados foram baseados na pesquisa ‘Pessoas esportivas e transgêneros: uma revisão sistemática da literatura relativa à participação esportiva e políticas esportivas competitivas’, da Universidade de Nottingham, no Reino Unido.
A expectativa de vida de trans e travesti é de 35 anos, aponta a Antra, enquanto a da população brasileira em geral é de 74,9 anos (IBGE 2013).
De acordo com dados levantados pela associação, 90% da população de travestis e transexuais utilizam a prostituição como fonte de renda devido a baixa escolaridade provocada pelo processo de exclusão escolar, gerando uma maior dificuldade de inserção no mercado formal de trabalho e deficiência na qualificação profissional.
De acordo com dados do Projeto Além do Arco-Íris, do AfroReggae, cerca de 0,02% estão na Universidade; 72% não possuem o Ensino Médio e 56% não concluíram o Ensino Fundamental.
Desafios
A doutora em Educação Megg Rayara de Oliveira, primeira travesti negra do Brasil a conquistar este título, explica que o racismo e a transfobia se somam na violência e preconceito contra estas pessoas. E as formas de agressão são variadas. “Os assassinatos chocam, mas sofremos violência diariamente, no nosso cotidiano, como em bancos, farmácias, escolas e vagas de trabalho. Não interessa o nosso nível de formação; não abrem as portas para nós.”
O uso do nome social e do banheiro também são barreiras do cotidiano, lembra Megg, hoje docente do programa de Pós-Graduação da UFPR e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) da instituição. “A transfobia é o grande obstáculo para acessarmos estes lugares.”
Devido à exclusão familiar, estima-se que 13 anos seja a média de idade em que travestis e mulheres transexuais são expulsas de casa pelos pais. “Quando a violência começa dentro de casa, ela autoriza as outras pessoas a continuar nos agredindo e atacando.”
A docente alerta que, desde o governo de Michel Temer, foram cortados todos os investimentos em políticas públicas nesta área. “Nossos direitos não foram revogados mas as pessoas hoje se sentem confortáveis para não cumpri-los. É uma luta muito desigual. Mas, apesar de tudo, estamos conseguindo avançar e ocupar as universidades. Temos um número significativo de pessoas trans na graduação e também na pós-graduação, assim como no corpo docente das instituições de ensino superior”, avalia Megg.
Professora concursada do setor de Educação da UFPR, ela atua na disciplina de organização de trabalhos pedagógicos e realiza supervisão de estágios. “Quando falamos em direitos da população trans, estamos falando em direitos humanos.”
Ela conta que já sofreu agressões de pessoas de todos os níveis sociais. “As pessoas se sentem confortáveis para não reconhecer nossa identidade de gênero. Mesmo quando você tem documento retificado, uma identidade feminina consolidada, se desconfiarem que você tem uma anatomia biológica masculina, elas não vão respeitar nossa identidade de gênero. E isso começa com um desrespeito no tratamento, passa para xingamentos e acaba, muitas vezes, em agressão física.”
Outro desafio para o mapeamento da violência contra trans e travestis é a falta de denúncias. “Muitas não denunciam pois nem sempre somos atendidas da maneira adequada. É um público muito vulnerável, especialmente as que vivem da prostituição. Elas têm muito medo de denunciar pois é um espaço hostil pra nós”, destaca Megg, ressaltando a importância de se discutir e intervir nas formas de violência.
“É preciso que as pessoas que presenciam este sofrimento e estas agressões se pronunciem. Pois elas ignoram, não se posicionam, fingem que não estão ouvindo nem vendo, pois pra elas é algo irrelevante. Mas por mais que a sociedade seja reticente, nós não vamos recuar mais”, garante.
O nome
A mudança do nome social também pode representar empecilho para estatísticas corretas. “Uma menina trans que não retificou o nome, se for vítima, ela pode ser contabilizada como homem. E se ela retificou o nome, pode ser contabilizada como mulher, então, avançamos de um lado e recuamos de outro”, conclui Megg.
A modificação do nome civil é um direito recentemente conquistado. Até 2017, para realizar a alteração era necessário entrar com um pedido na justiça e apresentar laudos médicos e psicológicos. Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas trans podem alterar o nome e o sexo no registro civil sem que se submetam à cirurgia. Para isso, é necessário apenas comparecer ao cartório onde foi realizado o registro de nascimento e pedir a alteração, que não se estende ao sobrenome familiar.
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