Reunidos em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, para o XIII Encontro das Crianças Sem Terrinha, filhos de agricultores do Movimento Sem Terra (MST) estiveram ontem (17) na Capital, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), onde entregaram um manifesto aos deputados estaduais. O texto cobra a garantia de direitos básicos, como acesso à cultura, à educação, à terra, à moradia e à saúde. A permanência na terra e o respeito à integridade física e psíquica também foram cobrados dos parlamentares.
De acordo com o Movimento Sem Terra, em 2019, sete comunidades foram despejadas no Paraná. Cerca de 800 crianças ficaram sem moradia e foram obrigadas a mudar de escola, como aconteceu no acampamento José Lutzenberger, em Antonina. Ainda de acordo com o MST, mais de 70 comunidades rurais estão ameaçadas de despejo no Estado.
“Estamos sabendo que tem muitas ameaças de despejo. Isso tem que parar, porque a nossa vida está lá, a nossa família está lá”, disse o garoto Anderson, de 12 anos. No acampamento em que mora, em Antonina, 100% da produção é agroecológica.
“Queremos que não tenha mais violência contra os Sem Terra e que o Estado cumpra sua obrigação de garantir a segurança do povo. Nós, Sem Terrinha, estamos sentindo que nossas famílias estão sendo discriminadas, ameaçadas e tratadas como “bandidos”, criminalizando nosso direito de luta. E isso deixa nós, Sem Terrinha, com medo. Exigimos respeito e o direito de permanecer em nossas terras. Pois nossas famílias produzem alimentos que ajudam alimentar a população da cidade e melhorar a economia do município”, diz um trecho do documento.
Protocolado e entregue aos deputados e integrantes do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Paraná, o manifesto das crianças será levado, nesta sexta-feira (18), ao governo do Estado, no Palácio das Araucárias.
A voz e a vez das crianças
O defensor público Marcelo Lucena Diniz, coordenador do Nudij, destaca que o tema da Defensoria na área da infância, em âmbito nacional, é: “A voz e a vez das crianças”. A intenção é incentivar a participação infantil na construção de políticas públicas. O envolvimento reduzido é um descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 29 anos.
“É muito importante que a gente tenha essa participação e ouça as crianças nas demandas que elas trazem […]. Eu, de fato, fico muito feliz, porque a gente não vê isso em todos os espaços”, avalia o promotor.
Além da entrega do manifesto à Alep e ao Governo do Estado, a programação do XIII Encontro das Crianças Sem Terrinha tem momentos sobre o ECA, apresentações artísticas, oficinas, brincadeiras, contação de história e visita ao Zoológico de Curitiba.
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