Numa reviravolta imprevista, o projeto da Escola sem Partido foi derrotado nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa do Paraná. Por 27 votos contra 21, a proposta, que impunha uma série de limitações aos professores em sala de aula, foi engavetado. Pouco tempo atrás, a aprovação da ideia era dada como certa na Assembleia.
De autoria do deputado estadual Missionário Ricardo Arruda (PSL) e do atual deputado federal Felipe Francischini (PSL), o texto aplicava uma série de medidas para impedir “doutrinação política” em sala de aula. Prevaleceu porém a tese de que o projeto é inconstitucional, como já haviam afirmado a OAB, a Secretaria de Estado de Educação, o Ministério Público e pelo menos um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Com a derrota, o projeto deixa de tramitar e não pode mais ser apresentado nesta legislatura. No entanto, há um projeto semelhante tramitando no Congresso Nacional.
Discussão
O autor do projeto, deputado Arruda, discursou para defender a constitucionalidade do texto e acusou os colegas de não o terem lido. Como argumento, disse que no passado não havia disputa entre alunos e professores.
Segundo ele, foi o governo “que estava aqui” que “mudou a constituição” e que fez a cartilha “do kit gay” – uma referência a um mítico e inexistente kit que teria sido elaborado durante os governos petistas. Durante a fala, o parlamentar foi repreendido pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), por não se ater à defesa da constitucionalidade, que era o que estava em discussão.
O debate sobre o projeto começou às 15h30, com 33 deputados em plenário. Havia pessoas tanto a favor como contrárias a proposta acompanhando a discussão das galerias. Por volta das 17h havia 49 parlamentares em plenário.
O primeiro a se manifestar foi o deputado estadual Goura (PDT), para quem o texto é inconstitucional e uma afronta à liberdade de cátedra e à prerrogativa do Governo Federal de legislar sobre as diretrizes curriculares.
O segundo a falar foi Alexandre Amaro (Republicanos). Para ele, a proposta evita que se desrespeite o direito das famílias de o domínio sobre a formação moral das crianças.
Deputado professor Lemos (PT) desafiou o plenário a provar que as escolas “têm partido”. “Se assim fosse, só elegeriam deputados da esquerda e esta Casa é plural.” A fala provocou reação agressiva de uma das pessoas nas galerias, que acabou expulsa do local.
No decorrer da sessão, o presidente da Casa pediu para serem retiradas outras duas pessoas que teriam extrapolado as regras de manifestação no plenário.
Os deputados aprovaram, então, a inversão da votação, colocando o projeto de lei Escola Sem Partido em primeiro lugar na Ordem do Dia. Com isso, a discussão da constitucionalidade começou com a manifestação do deputado Márcio Pacheco (PDT). “É absolutamente inconstitucional”, disse.
Homero Marchese (PROS) acredita que a questão da constitucionalidade já foi superada e que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) optou por manter a votação.
O deputado Galo (PODE) defendeu que a Assembleia não deveria estar discutindo a ação do professor em sala e se pronunciou contra a matéria.
“Não podemos colocar um filho na sala de aula e um tempo precioso é ocupado por outras coisas”, defendeu Gilson de Souza (PSC), insistindo que o projeto defende a liberdade de aprender.
“Esse projeto não é uma disputa entre PT e PSL, é uma disputa entre a manutenção ou a afronta ao ordenamento jurídico”, cravou o deputado Adilson Chiorato (PT).
Subtenente Everton (PSL) se posicionou contra, dizendo que as escolas viraram partidárias e que é inadmissível professor ir pra sala de aula com camiseta do Che Guevara ou do PT.
Com 50 deputados em plenário, às 18h15, a Casa votou o projeto e rejeitou o texto, considerando a proposta inconstitucional. Foram 27 votos contra e 21 votos a favor. Luiz Carlos Martins (PP) foi o único a não registrar voto, já que o presidente não vota.
Aos gritos de “Não há mordaça”, professores comemoraram a votação, tida como vitória pelo presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão.
“Demostramos que esse projeto de mordaça estabelece a relação de desconfiança entre estudantes e professores e isso é muito nocivo para a Pedagogia nas escolas. Este movimento estabelece a intolerância e coloca o professor como inimigo do desenvolvimento. É um projeto cruel e distorcido da Educação brasileira. Foi uma vitória importante para o momento em que vivemos”, avalia o sindicalista.
Ele ressalta que a categoria precisa continuar vigilante sobre a conduta de uma parcela de lideranças brasileiras que reforçam um movimento permanente para estimular a intolerância nas salas de aula. “Mesmo sem a lei ter sido aprovada, temos incentivos ao olhar de patrulhamento do trabalho dos professores e isso nos preocupa.”
Sobre a derrota em plenário, deputado Arruda avalia como resultado de uma manipulação. da oposição. “Essa velha política tem que acabar.Mas fico tranquilo pois sei que o governo federal vai aprovar essa lei. Bolsonaro já pediu ao MEC que proíba essas ideologias pois a Constituição não permite que professor fique doutrinando aluno.”
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