Em sessão ordinária, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota nesta segunda-feira (16) a constitucionalidade do projeto de lei chamado Escola Sem Partido, do deputado Missionário Ricardo Arruda (PSL). Diante de grande pressão dos professores, que ocuparam a Alep, em maio, o texto foi retirado da votação. Agora, retorna à pauta, em uma discussão que, novamente, deve ser acirrada. Educadores se mobilizam para ocupar as galerias, em protesto.
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O projeto n° 606/16 tramita na Casa desde dezembro de 2016. Depois de muitas emendas, tem o apoio da maior bancada (a evangélica) e a simpatia da maioria da base do governo. A oposição, desde o início, aposta na derrubada por inconstitucionalidade. A lei prevê “neutralidade política, ideológica e religiosa no sistema estadual de ensino”.
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A ideia é eliminar possíveis discussões sobre formas de governo, gênero, religião e sexualidade. Professores serão proibidos de discutir sobre os temas e as aulas poderão ser filmadas e denunciadas, como já vem acontecendo. Também estão previstas placas em salas de aula, alertando ao professor o que é proibido.
A proposta é considerada inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), Ministério Público (MP/PR), Defensoria Pública, Conselho Estadual de Educação e Secretaria Estadual da Educação (Seed). A maior resistência vem da APP-Sindicato, que representa mais de 100 mil servidores da educação no Paraná. Os profissionais chamam a sugestão de Lei da Mordaça.
“O projeto é feito por quem desconhece a realidade nas escolas e por quem não sabe que, muitas vezes, é na escola o único local em que o jovem consegue falar e questionar a sua realidade. Escola sem partido quer coibir apenas o que for contrário ao governo. O que não é justo e nem democrático. A escola que queremos e lutamos é ampla, é diversa e ensina o respeito a todos e todas”, diz Hermes Leão, presidente do sindicato.
Segundo ele, é preciso voltar a pressionar os deputados, que devem debater outras medidas para melhorar a qualidade do ensino e não atacar os servidores da educação. “A proposta fere diretamente o artigo 20 da Constituição, que assegura que os Estados não podem interferir na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Ao instaurar o clima de proibição de conteúdo, e abrir espaço para o denuncismo anônimo, acabarão a liberdade e o direito de professores e estudantes ao debate plural”, avalia o professor Brandão.
Barrado pela Justiça em diversos estados, inclusive na Câmara Municipal de Curitiba, o texto foi aprovado pelas Comissões Legislativas de: Constituição e Justiça, Defesa dos Direitos da Criança, Educação e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Votação acirrada
Com muito barulho. Assim deve ser a sessão desta segunda-feira. Enquanto servidores da educação prometem ocupar as galerias – como aconteceu na primeira tentativa de votação, em maio – os deputados ainda não se decidiram quanto à inconstitucionalidade do projeto – tema da discussão na Casa hoje.
“Nunca fiquei com tanta dúvida pois há muitos aspectos positivos e negativos. Se der pra construir emendas, posso ser favorável. Se passar e der pra melhorar o texto, tem condições de avançar”, diz o líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD).
Ele garante que não há um direcionamento para a votação. “O governo entende que é uma pauta legislativa e cada qual vota de acordo com sua consciência. O líder do partido vai reunir os deputados na segunda-feira pela manhã, quando trataremos desta pauta e também da licença-prêmio”, revela.
Responsável pela proposição que retirou o texto da pauta por dez sessões, Luiz Claudio Romanelli (PSB) espera a rejeição. “É inconstitucional, até porque, em lei similar, o STF já se pronunciou sobre uma lei de Alagoas, então, esperamos que a maioria rejeite. Do ponto de vista conceitual, é um grande prejuízo à educação, considerando que escola é a última fronteira pra enfrentar temas complexos”, avalia o parlamentar. “Será uma votação apertada”, prevê, dizendo que a Casa está dividida quanto à aprovação.
Já o autor do projeto, deputado Ricardo Arruda (PSL), está otimista. “Acredito que temos a maioria na Casa, embora sei que vai haver um trabalho de alguns pra tentar jogar contra e derrubar, inventando histórias. Mas acho que deu pra amadurecer a ideia pra população e pros deputados. Não será uma votação fácil, mas temos uma boa margem. Eu acredito na vitória.”
Em “defesa do aluno”
Para Arruda, a proposta “não vai atrapalhar a vida de ninguém, não tem objetivo de amordaçar, calar ou cercear o professor de dar aula; ele pode continuar com a didática. Só não queremos que a criança vire réplica do professor, da sua religião, partido político, ideologia, se ele é a favor do LGBT. Nós não queremos isso, que induzam a criança. Esse é um direito que o pai e a mãe têm, mais ninguém”.
E completa: “Pegar uma criança de cinco anos pra cima e ficar induzindo, dizendo que menino pode virar menina; nós não podemos permitir isso, que nunca teve antigamente. Isso é uma coisa moderna, que veio com a esquerda, com PSOL e PT, e não podemos permitir que os valores da família sejam destruídos. Temos que preservar as famílias e defender as crianças. O adulto tem a liberdade de fazer o que ele quiser, criança não.”
O deputado explica que a intenção é colocar uma placa na sala de aula alertando para o que o professor pode ou não dizer. “Não é nada muito complicado. É a defesa do aluno na sala de aula.”
Arruda conta que fez questão de levar pessoalmente o texto para Brasília e entregar em mãos ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Expliquei o projeto para ele entender que não tem nada a ver com o original, que não estava dentro dos padrões da Constituição brasileira, mas este está. Ele olhou, viu que havia um embasamento item por item. Me preocupei em entregar na mão dele pra que não chegue algo distorcido. Entregamos o projeto na íntegra e a defesa, item a item, dentro da constituição.”
Caso a sugestão do parlamentar paranaense venha a ser derrubada em votação, Arruda acredita em uma proposta federal. “Hoje, chegou um ponto que o presidente Bolsonaro já pediu pro MEC (Ministério da Educação) fazer uma lei proibindo a ideologia de gênero nas escolas, então, se a nossa tiver algum problema, com certeza vai vir uma lei federal que vai proibir essa barbaridade”, assegura.
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