A participação da juíza de Direito Substituta na comarca de Londrina Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha em atos onde foram levantadas pautas antidemocráticas saiu das mãos da corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e passou para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É o segundo pedido de providência aberto contra ela pela instituição, uma espécie de fiscalizadora das condutas da profissão. A mudança foi em outubro, e o trâmite já está em fase final – na última sexta-feira (14), o processo foi encaminhado para decisão, segundo consulta feita ao portal do CNJ.
O caso começou a ser analisado pelo TJPR, a partir de repercussão da presença da juíza em manifestação realizada em setembro do ano passado na Avenida Paulista, em São Paulo. O ato foi um dos muitos realizados no dia Brasil afora, incentivados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores e marcados por pedidos como intervenção militar e fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que rege os princípios fundamentais da profissão, e o Código de Ética dos magistrados vedam a participação de juízes em atividades político-partidárias.
A reportagem não conseguiu contato com Noronha. As tentativas foram feitas na tarde desta segunda-feira (17) por meio de ligações a um número repassado como sendo do gabinete dela, mas sem sucesso. Mas em setembro, logo após a corregedoria da Corte paranaense ter anunciado sindicância para apurar os fatos, a juíza afirmou não ter se manifestado “pelo fechamento de quaisquer dos Poderes constituídos do Estado, os quais sempre respeitei e diariamente procuro honrar, como cidadã e magistrada”.
Jornalista
O jornalista José Maschio, o primeiro a compartilhar uma foto de Noronha nos atos, foi indiciado pela Polícia Civil por calúnia e difamação em decorrência de pedido de investigação aberto pela magistrada junto à delegacia. O caso corre sob sigilo e, segundo o TJPR, já está no Ministério Público – que terá a responsabilidade de denunciar ou não o jornalista pelas publicações.
As fotos compartilhadas por Maschio foram encaminhadas por uma fonte que segue nas redes sociais a procuradora federal Maria Isabel Araujo Silva, lotada em Londrina. Ela também esteve em São Paulo e foi quem subiu a foto ao lado de Noronha. A imagem mostra o grupo, formado ainda por outras duas pessoas, ostentando uma faixa com a frase “supremo é o povo”. A expressão tem sido bastante usada para pedir a destituição dos ministros do STF.
No primeiro pedido de providência aberto contra a magistrada pelo CNJ, em 2018, nas últimas eleições gerais, a conduta dela e de outros 10 juízes foram questionadas a partir de manifestação política nas redes sociais contra e a favor de candidatos. O caso foi arquivado.
Sobre o/a autor/a
Sou advogado em Campinas/SP., concordo que o(a) Magistrado(a) só deve “”falar nos autos””. Todavia, o simples ato de participar de uma manifestação pacífica e ordeira não lhe tira o pleno direito de exercer a real democracia. MEU TOTAL APOIO À N. MAGISTRADA.
Vergonha de uma.juiza destas, nem parece q passou por um curso de Direito. Só passou pelo jeito…
Eu fui em todos os atos, bem democráticos por sinal, e manifestações a favor do candidato e depois presidente Bolsonaro. Fomos todos da família, inclusive algumas vezes com nossos pequenos cães. Eram manifestações ordeiras, acolhedoras, limpas e muito bem organizadas. Sem nenhuma violência. A maioria com filhos pequenos ou acompanhando pessoas idosas.
O verde-amarelo encheram as ruas!
Agora não pode mais chamar tentativa fracassada de golpe de ato contra a democracia? Tentativa ridícula e que rendeu a cartinha de desculpas, redigida pelo traídor golpista e assinada pelo incapaz genocida.
Acredito que a blogueira Angieli vai receber um documento oficial solicitando que ela comprove que os atos foram antidemocraticos.
O pasquim, por consequencia, tera que assumir esta responsabilidade tambem!