“Se nada der certo, pode ser que haja reajuste da tarifa”, diz Urbs sobre regime emergencial

Com a corda no pescoço, o prefeito Rafael Greca (DEM) enviou à Câmara novo projeto para manter a operação do transporte coletivo de Curitiba sob as regras do regime emergencial. Mais prejudicial aos trabalhadores, a proposta chega à Casa quase três meses após o fim do prazo da lei que instituiu o modelo alternativo de custeio e em meio a uma das maiores crises do sistema. Com uma tarifa técnica atual de R$ 8,11 – R$ 3,61 a mais do que o preço pago hoje pelo usuário –, o município se aproxima de mais um fim de mês com dificuldade em fechar as contas e acumulando dívidas com as empresas de ônibus.  

Em nota encaminhada nesta terça-feira (21), a Urbs, que gerencia o transporte na capital, afirmou que “o pagamento das empresas em setembro ainda está em aberto”. O presidente da empresa, Ogeny Maia Neto, disse à reportagem que não sabia qual o valor acumulado. A assessoria de imprensa do órgão também não repassou a informação.

O fato é que o arrocho nas contas vem sendo usado pelos vereadores governistas como barganha para aprovação do projeto. Sutil, mas contundente, o argumento dos vereadores aliados é que só a continuidade da medida poderia evitar uma revisão, agora, do preço passagem – na mesma linha da Urbs.

“Os esforços da prefeitura têm sido em não aumentar a passagem porque nós entendemos que isso traria mais uma dificuldade a exemplo do gás, do combustível, dos alimentos que têm subido”, afirmou Maia Neto. “Nós trabalharmos para que não seja feito o reajuste de tarifa, sempre as conversas têm sido neste sentido, para que a tarifa permaneça nesses R$ 4,50. Isto é uma conversa que sempre está em pauta. Agora, claro, se nada der certo pode ser que haja um reajuste de tarifa”.

Mas a articulação contrária não se deixou levar, indicando que o novo projeto de lei tem tudo para tramitar em meio a tensão. Na sessão desta segunda (20), durante votação do requerimento de urgência protocolado pela base de apoio de Greca, metade dos parlamentares questionou a falta de tempo para debate e a ausência de informações complementares no texto da proposta sobre os atuais números do sistema. Apesar de aprovada – com sufoco –, a urgência não está garantida, o que acende um sinal vermelho entre a cúpula da prefeitura.

Nesta terça, a oposição conseguiu colher 13 assinaturas para barrar o trâmite acelerado. A votação do requerimento será nesta quarta (22). Ao contrário do projeto anterior, incluindo as mensagens de renovação da lei, o novo texto encaminhado à Câmara não anexa documentos de cálculos operacionais, o que embasa o questionamento feito pelos parlamentares.

“Esse projeto envolve milhões e não traz nenhuma planilha, nenhum documento que comprove a sua necessidade e a sua urgência. O nosso papel como vereadores é cuidar da destinação dos recursos públicos. Por isso, não podemos aceitar que a votação seja feita de forma atropelada sem que nós vereadoras e vereadores saibamos exatamente o que estamos votando e a população tenha conhecimento total da forma como o dinheiro público está sendo gasto pela prefeitura”, argumentou a vereadora Carol Dartora (PT), líder da oposição.

A Urbs afirmou, contudo, que “não houve alteração nesta prática [de apresentar dados”. “Além disso, os custos serão amplamente expostos e debatidos com os vereadores no decorrer da tramitação do projeto”, acrescentou.

Sem subsídio

A dívida acumulada com as empresas não é só pontual, mas também consequência direta de um desequilíbrio tremendo para o qual o município ainda não encontrou alternativas.

Hoje, cada passageiro paga R$ 4,50 para usar o transporte, e o que falta para completar os R$ 8,11 da tarifa técnica – quanto realmente é pago às empresas por cada usuário – sai dos cofres públicos. Segundo a Urbs, a falta de subsídio do governo do Estado é outro vácuo que pesa na planilha. “A Prefeitura de Curitiba está tendo que arcar sozinha com os custos de integração com a RMC [região metropolitana de Curitiba]”, afirmou, em nota, a empresa, que citou ter recebido em 2020, 86% a menos de dinheiro da gestão de Ratinho Jr. (PSD) para aportar no transporte público.

“Levantamento da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento mostra que em 2020 foram R$ 10,87 milhões, queda de 86% em relação a 2018, quando foram R$ 77,9 milhões. Em julho e agosto, houve repasse de recursos do Governo do Estado, o que não aconteceu neste mês. Sem o subsídio, o pagamento das empresas em setembro ainda está em aberto, enquanto Prefeitura e empresas trabalham para que essa situação seja resolvida o mais rápido possível”, diz trecho da resposta da Urbs.

O conflito nos números explica, em partes, a intenção de Greca em recuperar o acordo emergencial do transporte, adotado na esteira da chegada da pandemia de Covid-19. O modelo alterou os cálculos dos repasses às empresas, passando a ser por quilômetro rodado e não mais por passageiro. A ordem temporária estabeleceu um custo médio de R$ 54 milhões por mês, valor menor do que o cálculo por usuário, em um acordo que também retirou da planilha de custos itens como rentabilidade e amortização das parcelas de novos ônibus comprado.

“Se não for aprovado o regime emergencial, as finanças de Curitiba terão um problema muito maior, uma vez que os custos passam a ser integrais de contrato. A aprovação do regime emergencial significa garantir o sistema de transporte público para a população que o utiliza”, apelou Maia neto.

Por outro lado, o aperto nas contas não justifica a intenção de rever o projeto a toque de caixa. A lei vigente desde abril do ano passado perdeu a validade no dia 30 de junho, mas o projeto que pede nova autorização aos vereadores só foi solicitado na última sexta-feira (17), quase três meses depois. Neste meio tempo – paralelamente a um aumento no número de passageiros, mas ainda insuficiente para a retomada normal da operação –, os custos do transporte coletivo de Curitiba subiram para R$ 67,2 milhões em julho e 72,9 milhões em agosto, respectivamente.

Questionado sobre a urgência, o presidente da Urbs disse que o “vácuo” não se tratou de uma espera estratégica – já que o número de passageiros vinha aumentando –, e sim de uma falta de certeza da prefeitura em continuar com o regime.

“Nós já estávamos tratando tecnicamente outras maneiras que não o regime emergencial, a continuidade do subsídio por pare do governo do estado, uma revisão contratual, e verificou-se que o regime emergencial é o mais viável e traz melhor economicidade, por isso encaminhamos”, defendeu.

O governo do Paraná, por sua vez, não disse se estuda novas possibilidades de repasse à Urbs para aporte no sistema de integração. A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) informou já ter feito os repasses previstos na dotação orçamentária do ano – valores que ajudaram a prefeitura a pagar o excedente nos meses de julho e agosto, quando os pagamentos às empresas foram maiores por causa do fim do regime emergencial.

“O ano de 2020 foi atípico com a questão da pandemia, onde todas as receitas ficaram comprometidas. Assim como Curitiba teve que aprovar uma Lei para socorrer o sistema de transporte coletivo urbano o Governo do Estado também aprovou uma Lei para manutenção do sistema metropolitano. Agora para o ano de 2021, além do aporte de recursos para o sistema metropolitano, o Governo do Estado firmou convênio no valor de R$ 40 milhões para o sistema de Curitiba. Inclusive a última parcela deste valor foi paga no mês de agosto”, respondeu o Executivo estadual.

Perdas para os trabalhadores

A lei que instituiu o regime emergencial do transporte coletivo de Curitiba foi sancionada em abril do ano passado e teve três renovações autorizadas na Câmara. Desta vez, um novo projeto foi enviado porque a prefeitura mexeu no teor da proposta.

O novo texto redigido pelo prefeito elimina da lei o artigo que assegurava emprego a motoristas e cobradores e ao mesmo tempo garantia a eles a manutenção das funções, após o fim da vigência da lei, pelo mesmo período que durasse o regime emergencial. Na prática, isso significa que, se aprovado, nenhum trabalhador do sistema terá mais esta garantia.

Por isso, a medida abre precedente para demissões. Segundo a Urbs, a mudança é legal porque a segurança das funções vigorou ancorada no programa de apoio federal voltado à manutenção de empregos

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