Apenas 5 deputados federais do Paraná votaram contra o PL da Grilagem

A Câmara dos Deputados aprovou neste terça-feira (3) – no primeiro dia de trabalho após o recesso – o PL 2633/3030, conhecido como PL da Grilagem. O texto flexibiliza as regras da regularização fundiária de terras públicas federais e aumenta de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada sujeita à regularização sem vistoria do Incra. A medida, na prática, permite a regularização de áreas invadidas ou ocupadas irregularmente, a chamada grilagem de terras. Dos 30 deputados do Paraná, apenas cinco votaram contra a proposta.

O texto estabelece novas regras para a Lei 11.952/09, que valerão para imóveis da União e do Incra em todo o País em vez de apenas os localizados na Amazônia Legal, como ocorre hoje. A data de referência da ocupação continua a ser 22 de julho de 2008, atualmente prevista na lei. A data de 2008 coincide com a anistia ambiental concedida pelo Código Florestal de 2012. Aprovado pelos deputados, o texto agora segue para o Senado.

Entidades ambientais criticam a proposta e tentam agora fazer com que o Senado barre a proposta, entendida como um retrocesso.

“Ao invés de prevenir e combater o crime ambiental e esquemas organizados por grandes ladrões de terras públicas, a Câmara legaliza o que é ilegal. “O recado que esses deputados passam aos brasileiros é que vale a pena invadir e desmatar terra pública. Não há ninguém mais feliz que grileiro nesse momento, tendo governo e congresso a serviço deles. O desmatamento e a violência por terras ganham um grande impulso hoje”, disse Mariana Mota, Coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace.

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João Frey

João Frey é diretor de redação do Plural. Formado pela PUCPR, tem passagens pela Gazeta do Povo e pelo Congresso em Foco. É também fundador do Livre.Jor

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